O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está promovendo um plano polêmico para retirar estatais do Orçamento convencional da União, afirma Estadão.
Dois projetos foram enviados ao Congresso, permitindo que essas empresas públicas, mesmo dependendo de recursos do Tesouro Nacional, atuem como instituições independentes. Embora o governo defenda que essa mudança visa melhorar a situação fiscal, especialistas e críticos afirmam que a medida representa uma manobra fiscal preocupante, que pode agravar a já fragilizada situação econômica do país.
Atualmente, 17 estatais são consideradas dependentes do Tesouro Nacional, incluindo a Telebras, a Conab e a Embrapa. As propostas do governo visam transferir essas empresas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, que são rigorosamente controlados, para o Orçamento de Investimento, onde estão estatais como a Petrobras. Essa mudança foi apresentada em 4 de outubro e ainda não tem data para votação, mas já gera descontentamento entre os economistas.
A política econômica de Lula tem sido amplamente criticada por sua falta de responsabilidade fiscal e pela intenção de contornar limites orçamentários estabelecidos. A proposta de retirar as estatais do Orçamento convencional é vista como um “drible” no arcabouço fiscal, abrindo espaço para novos gastos sem supervisão adequada. Especialistas afirmam que isso pode comprometer ainda mais a estabilidade financeira do Brasil, exacerbando o déficit fiscal em um momento em que a confiança do mercado já está abalada.
Lucieni Pereira, presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do TCU, argumenta que a proposta pode ser um convite à irresponsabilidade fiscal. “É um retrocesso”, afirma. “Essa ideia de que uma estatal pode simplesmente declarar independência para escapar dos limites de gastos é irresponsável e pode levar a uma nova onda de descontrole orçamentário.”
Críticos também apontam que a proposta compromete a transparência. Ao retirar estatais do controle orçamentário tradicional, o governo pode dificultar o acompanhamento dos gastos públicos. A Consultoria de Orçamento do Senado destacou que as mudanças não oferecem justificativa adequada e que permitem que as estatais operem fora do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que é fundamental para a fiscalização das despesas públicas.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) expressou preocupação com a falta de controle que a proposta pode gerar: “Ao permitir que as estatais dependentes saiam do orçamento fiscal, o governo não apenas abre espaço para mais despesas, mas também dificulta o acompanhamento do uso desses recursos”, afirmou.
O governo defende que as mudanças são necessárias para que as estatais possam se tornar autossustentáveis e não dependam mais de recursos da União. No entanto, essa justificativa é contestada por muitos economistas, que argumentam que essa abordagem não só é inadequada, mas também reflete uma falta de compromisso com a austeridade fiscal. As propostas foram vistas como uma maneira de esconder o déficit crescente ao desviar recursos para fora do controle orçamentário tradicional.
O Ministério do Planejamento tenta tranquilizar ao afirmar que os gastos ainda serão monitorados, mas a confiança nas promessas do governo é escassa, especialmente considerando a gestão econômica até agora. As promessas de transparência e controle parecem contradizer a intenção de tirar as estatais do Orçamento convencional.
As propostas do governo Lula para retirar estatais do Orçamento suscitam uma forte resistência entre economistas e políticos, que temem que isso leve a um descontrole fiscal ainda maior. A ideia de permitir que estatais que dependem do Tesouro Nacional operem como entidades independentes não apenas abre espaço para novas despesas, mas também enfraquece a transparência e a responsabilidade fiscal. Essa medida, junto com a política econômica do governo, parece sinalizar um desvio perigoso do compromisso com a estabilidade financeira do Brasil, gerando incertezas sobre o futuro econômico do país. A discussão continua no Congresso, e as implicações dessas propostas poderão ser profundas e duradouras para a gestão fiscal brasileira.
