A equipe econômica do governo federal está considerando a possibilidade de aplicar o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, à taxação de jogos de azar, conforme informações do G1.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por uma margem apertada o projeto de lei (PL) que legaliza cassinos e jogos de azar no Brasil, com 14 votos a favor e 12 contra.
A Emenda Constitucional nº 132 especifica que o imposto seletivo será aplicado à produção, extração, comercialização ou importação de bens ou serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Isso inclui cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos poluentes, e a extração de minério de ferro, petróleo e gás natural.
Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária, confirmou ao G1 que a proposta está sendo avaliada devido à demanda de alguns deputados. Ele compara a situação dos jogos de azar à do cigarro, argumentando que a tributação é necessária devido aos impactos negativos na saúde pública. No entanto, ele enfatiza a necessidade de cautela para evitar o estímulo ao contrabando.
Quanto ao PL dos cassinos e jogos de azar, a proposta permite a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos de lazer, como hotéis de luxo com pelo menos 100 quartos, resorts, restaurantes e bares. A participação nos jogos será restrita a quem pagar por meio de Pix ou cartão de débito, sendo proibido o uso de cartão de crédito, com penalidades criminais para as instituições que descumprirem essa regra.
