O governo Lula enviou ao Congresso, no último dia de funcionamento efetivo do Legislativo, um pedido para criar mais de 200 cargos ligados à estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por zelar pela aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A solicitação é assinada pelos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Esther Dweck (Gestão e Inovação) e prevê, além de cargos efetivos, uma fatia relevante de postos em comissão e funções de confiança, modelo frequentemente criticado por ampliar espaço para indicações políticas.
Impacto estimado com cargos de confiança
De acordo com a justificativa apresentada, apenas 26 cargos comissionados e funções de confiança teriam impacto de R$ 2,13 milhões ainda neste ano, com previsão de R$ 5,11 milhões nos dois anos seguintes, segundo os números citados no próprio material do pedido.
Mudança de status da agência
A proposta ocorre no momento em que a ANPD passa por um processo de “reestruturação” institucional. O órgão, que surgiu como uma autoridade vinculada ao Executivo, operava sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça e agora busca consolidar um formato mais robusto — o que, na prática, abre caminho para ampliação de estrutura, orçamento e cargos.
Se aprovado, o projeto aumenta a máquina administrativa do órgão e deve acirrar o debate no Congresso sobre expansão do Estado, gastos permanentes e uso de cargos comissionados em novas autarquias.
