Desde seu retorno ao Palácio do Planalto em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem utilizado portarias, decretos e resoluções como instrumentos para impor pautas ideológicas em diversas áreas da administração pública — muitas vezes à margem do debate parlamentar. A estratégia tem provocado reação no Congresso, onde parlamentares denunciam abuso de poder regulamentar e tentam frear as medidas com uma enxurrada de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs).
Segundo reportagem da jornalista Loriane Comeli, publicada na Edição 274 da Revista Oeste, o governo Lula estaria conduzindo uma “engenharia regulatória silenciosa” para inserir, via normas administrativas, temas ligados à chamada agenda woke, como ideologia de gênero, racismo climático e justiça curricular — muitas vezes em áreas sensíveis como educação infantil, concursos públicos, universidades e saúde pública.
Regulamentações sem debate e imposições ideológicas
Sob o discurso de “equidade e inclusão”, essas medidas têm gerado polêmica por modificar profundamente diretrizes educacionais, sanitárias e administrativas, sem o crivo do Legislativo.
Entre os exemplos apontados estão:
- Imposição do uso de banheiros conforme identidade de gênero em escolas e instituições federais;
- Inclusão de “outras possibilidades do gênero feminino” em políticas públicas voltadas às mulheres;
- Alteração das diretrizes curriculares da educação básica para incluir temas identitários, em detrimento de conteúdos fundamentais como português, matemática e ciências.
Tais ações são vistas por críticos como um desvio de finalidade do poder Executivo, que estaria legislando por decreto, atropelando o papel constitucional do Congresso Nacional.
Congresso reage
Em resposta, deputados e senadores de diferentes partidos têm se mobilizado para barrar as normas via PDLs — instrumentos legislativos que anulam atos do Executivo sem necessidade de sanção presidencial. Mais de 650 PDLs já foram protocolados, mas até o momento nenhum avançou significativamente nas comissões ou no plenário.
“O governo está empurrando uma agenda ideológica por meio de canetadas, sem ouvir o Parlamento nem a sociedade”, criticou um deputado da oposição.
A escalada de decretos e portarias com viés ideológico levanta um debate mais amplo sobre os limites do poder regulamentar e o equilíbrio entre os Três Poderes. Para especialistas, a estratégia do governo pode estar enfraquecendo os mecanismos democráticos ao substituir o diálogo institucional por decisões unilaterais e tecnocráticas.
O avanço do Executivo sobre temas legislativos cria tensão com o Congresso, que se vê cada vez mais esvaziado. “Mais do que um embate de ideias, é uma disputa sobre os rumos da democracia brasileira”, conclui a reportagem da Revista Oeste.
Enquanto isso, o governo Lula segue com sua agenda regulatória, fortalecida pelo aparelhamento institucional e pela fragmentação das bancadas opositoras — que, embora mobilizadas, ainda não conseguiram frear a marcha dos decretos ideológicos.
