O governo federal oficializou, nesta quinta-feira (2), a Medida Provisória 1.286, que concede um reajuste salarial médio de 27% aos servidores públicos federais e reestrutura diversas carreiras. A medida, anunciada pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e terá um impacto significativo no orçamento, estimado em R$ 17,9 bilhões para 2025.
Reajustes e fases de implementação
O aumento será aplicado em duas etapas:
- Janeiro de 2025: Primeira parcela do reajuste.
- Abril de 2026: Segunda parcela, com valores variáveis conforme a carreira do servidor.
Os servidores federais, incluindo ativos, aposentados e pensionistas, serão beneficiados pela medida, que também abrange cargos comissionados, funções e gratificações.
Impacto financeiro
A MP tem previsão de impacto orçamentário de R$ 17,9 bilhões em 2025, influenciando o resultado primário em R$ 16,2 bilhões. Para 2026, o impacto estimado é de R$ 8,5 bilhões. O reajuste considera a recomposição acumulada desde 2023, incluindo os 9% concedidos naquele ano.
Embora o governo não tenha concedido reajustes em 2024, a MP busca corrigir essa defasagem e estabelece novas diretrizes para a progressão nas carreiras.
Reestruturação e modernização de carreiras
Além do reajuste, a MP promove mudanças significativas nas carreiras do funcionalismo público:
- Progressão mais gradual: Ampliação do tempo necessário para alcançar o topo da carreira.
- Transformação de cargos: 14.989 cargos vagos e considerados obsoletos foram convertidos em 15.670 novos cargos, alinhados às demandas atuais da administração pública.
Avaliação de desempenho e novas carreiras
A medida introduz novos mecanismos de avaliação de desempenho, aprimorando o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras (Sidec). Esses critérios influenciarão a progressão e promoção dos servidores, com o objetivo de tornar o sistema mais meritocrático e eficiente.
A MP também cria novas carreiras estratégicas, como:
- Desenvolvimento Socioeconômico.
- Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa.
- Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Essas carreiras foram desenhadas para atender áreas prioritárias do governo e aprimorar o funcionamento do serviço público.
Embora o reajuste seja bem recebido por muitos servidores, especialistas alertam para o impacto fiscal em um cenário de contas públicas já pressionadas. “O governo precisará equilibrar essa política de valorização do funcionalismo com a necessidade de ajustes fiscais rigorosos”, avalia um economista.
Por outro lado, servidores elogiam as mudanças na estruturação das carreiras e o foco em áreas estratégicas, que podem contribuir para a modernização da administração pública brasileira.
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva. A tramitação será acompanhada de perto, tanto pelos servidores quanto por parlamentares atentos aos impactos fiscais e sociais da medida.
