O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou ao Congresso Nacional as diretrizes orçamentárias para 2025, propondo um modelo de pagamento de emendas parlamentares associado a investimentos federais e projetos de interesse do Executivo.
A proposta exige que as emendas sejam destinadas a investimentos do governo federal e estabelece que o ritmo de liberação dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) seja mais rápido e prioritário do que as emendas dos congressistas.
Essa medida vai de encontro aos interesses do Congresso Nacional, ampliando o embate entre o Executivo e o Legislativo pelo controle do Orçamento. No entanto, para entrar em vigor, o projeto de diretrizes precisa ser aprovado pelos parlamentares e pode sofrer alterações.
No ano passado, uma proposta semelhante foi apresentada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 pelo governo Lula, mas foi rejeitada pelos parlamentares. Agora, o projeto inclui a vinculação de emendas a projetos em andamento para todas as emendas, não apenas as de bancada estaduais.
O objetivo declarado pelo Executivo é garantir a continuidade dos investimentos nos anos seguintes e assegurar a entrega de bens e serviços à sociedade.
Além disso, o governo busca dar prioridade à execução do Novo PAC em relação a outras programações não obrigatórias do Orçamento, incluindo as emendas parlamentares. Isso significa que o governo pretende repassar os recursos do PAC de forma mais rápida do que os recursos das emendas dos parlamentares.
A proposta também não inclui as emendas de comissão no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, destacando uma mudança significativa na política de distribuição de recursos do governo.
