Texto elaborado pelo Ministério da Justiça propõe maior controle estatal sobre plataformas digitais
O governo Lula está desenvolvendo um novo projeto de lei para regulamentar as redes sociais e permitir a remoção de conteúdos considerados “desinformação” sem a necessidade de decisão judicial. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo, que aponta que o texto já foi apresentado a órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Secretaria de Comunicação Social (Secom).
Regulação das plataformas e censura prévia
A proposta busca responsabilizar as empresas de redes sociais pelo conteúdo publicado por seus usuários, alegando o combate a “discursos de ódio” e “fake news”. A ideia é estabelecer um “dever de precaução”, semelhante ao modelo europeu de regulação digital, onde as plataformas seriam obrigadas a remover conteúdos considerados ilegais sem necessidade de decisão judicial.
Essa medida gerou reações da oposição, que denuncia a proposta como uma tentativa de censura e controle da informação. O líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), afirmou que a base conservadora trabalhará para barrar a tramitação do projeto.
Pressão política e reação pública
O governo Lula tem enfrentado dificuldades na comunicação de políticas públicas após recuos recentes, como a revogação da portaria que previa a fiscalização de transações pelo Pix acima de R$ 5 mil. A oposição atribuiu o recuo à pressão popular e ao impacto de vídeos virais explicando os riscos de monitoramento excessivo.
Um vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ultrapassou 3 milhões de visualizações ao alertar que a medida poderia prejudicar autônomos e pequenos empresários ao facilitar cruzamentos de dados para tributação.
O governo, por sua vez, alega que a “desinformação” sobre suas políticas tem causado distorções e que as redes sociais precisam ser regulamentadas para evitar fake news sobre temas públicos.
Novos poderes para remover conteúdo
O novo projeto propõe que plataformas sejam obrigadas a remover postagens que contenham “desinformação sobre políticas públicas”, com base em notificações extrajudiciais. O conceito vago de “desinformação” preocupa críticos, que apontam o risco de perseguição política e censura de conteúdos legítimos.
Hoje, o Marco Civil da Internet (2014) garante que redes sociais só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros caso não removam postagens ilegais após decisão judicial. A Constituição também proíbe censura e a remoção arbitrária de perfis.
Caso o novo projeto seja aprovado, o governo terá poder para fiscalizar diretamente o que as redes devem ou não permitir em suas plataformas, sem necessidade de passar pelo Judiciário.
Próximos passos
O Palácio do Planalto avalia se apresentará o projeto como iniciativa própria ou se tentará incorporá-lo a propostas já em tramitação no Congresso, como o texto do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).
Além disso, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas digitais no caso do Marco Civil da Internet pode influenciar o avanço da proposta governista.
A possibilidade de censura prévia e o controle sobre o que pode ou não ser publicado nas redes sociais geram forte debate sobre os limites da liberdade de expressão no Brasil.
