O governo Lula, simultaneamente à regulamentação da reforma tributária sobre consumo promulgada no final do ano passado, está em preparativos para a segunda fase da transformação no sistema de impostos, focando agora nas regras de tributação da renda. A Emenda Constitucional 132 determina que uma proposta sobre o tema seja encaminhada pelo Executivo ao Congresso até 20 de março.
A nova etapa da reforma tributária deve incluir mudanças significativas, destacando a taxação de dividendos, que são parcelas dos lucros de sociedades anônimas distribuídas a acionistas e que estão isentas de Imposto de Renda (IR) desde 1995. O advogado tributarista Renato Aparecido Gomes, do Gomes, Almeida e Caldas Advocacia, observa que o governo busca, por meio desse desdobramento na reforma, reduzir as disparidades na tributação, especialmente em relação aos setores mais e menos favorecidos financeiramente.
A ideia de tributar dividendos, é apoiada por membros da equipe econômica, visando equilibrar a tributação e se alinhar aos padrões internacionais. O secretário especial para a reforma tributária, Bernard Appy, prevê o retorno da tributação de dividendos em conjunto com a diminuição da tributação das empresas. No entanto, vale mencionar que propostas anteriores, como a do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, foram modificadas na Câmara e não avançaram no Senado.
Além da tributação de dividendos, há expectativas em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com a proposta de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais até 2026. O governo também avalia impor limites às deduções com despesas de saúde, seguindo o exemplo das deduções com gastos educacionais. A reforma deve incluir um imposto mínimo de 15% sobre o lucro de multinacionais que operam no Brasil, uma medida em conformidade com padrões internacionais.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, destaca a necessidade de aumentar a tributação sobre a renda para viabilizar a redução da carga tributária sobre o consumo. Ele sugere que a reforma possa resultar em uma alíquota menor do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) sobre o consumo. Haddad prevê que a tramitação da reforma do Imposto de Renda seja concluída pelo Congresso até 2025, considerando os desafios relacionados às eleições municipais.
