Uma pesquisa realizada pelo GLOBO revelou que as bancadas governistas foram autorizadas a votar livremente em 11 das 42 votações nominais ocorridas na Câmara dos Deputados este ano, o que corresponde a 26%. Esse índice é mais alto do que o registrado no ano anterior. De um total de 301 propostas analisadas, o governo absteve-se de dar orientação em 61 delas, representando 20%.
No Senado, das cinco votações nominais realizadas no plenário este ano, três não foram orientadas. Um exemplo disso foi o projeto que restringiu a chamada “saidinha” de presos em feriados. Apesar da resistência de alguns ministros, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), optou por não orientar contra a medida, a fim de evitar uma derrota certa. O projeto foi aprovado por 62 votos a favor e 2 contra.
— Não sou favorável à ideia de liberação, mas também não vou entrar em conflito com todos os líderes que já manifestaram seu apoio. Portanto, o governo vai liberar neste caso, e eu vou informar ao governo o que ocorreu — afirmou Wagner na ocasião.
**Prerrogativa dos líderes**
A orientação de voto faz parte do procedimento de votação em ambas as casas legislativas. Durante a discussão de um tema, cada líder partidário pode subir à tribuna para indicar como sua bancada deve votar em um projeto ou item em análise. O líder do governo e da oposição têm essa mesma prerrogativa. No entanto, nem sempre suas orientações são seguidas.
Defensores do governo argumentam que, dada a natureza heterogênea de sua base, que inclui partidos que vão desde o PSOL até o União Brasil, seria impossível para o Palácio do Planalto alcançar unidade em projetos como o da “saidinha” de presos.
O ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo no Congresso, afirma que é necessário escolher as batalhas que o governo irá travar, e a decisão de orientar ou não a votação é avaliada caso a caso.
— Às vezes, há divergências entre os próprios parlamentares que apoiam o governo. Geralmente, quando o governo não emite uma orientação é porque o projeto não está no centro de suas prioridades. Nossa agenda prioritária está focada em questões econômicas, recriação de políticas sociais e transição ecológica — declarou Padilha ao GLOBO.
Mesmo em questões econômicas, no entanto, o governo tem evitado tomar partido e tenta negociar diretamente com os parlamentares. Isso ocorreu com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a isenção tributária de igrejas e templos religiosos. O texto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), foi aprovado em uma votação simbólica na Comissão Especial em fevereiro, com a presença de apenas um deputado governista, que não se manifestou.
Antes que a proposta fosse para o plenário, o governo se reuniu com a bancada evangélica no Ministério da Fazenda e negociou restringir o alcance da PEC, fazendo ajustes para reduzir seu impacto nas contas públicas — estimado em R$ 1 bilhão. A proposta deve ser votada nos próximos dias na Câmara dos Deputados e, embora o Planalto ainda não tenha manifestado apoio, também não deve apresentar objeções.
A estratégia de liberar a bancada, em alguns casos, também é resultado da falta de discussão do governo em alguns assuntos que considera periféricos. A Lei Orgânica das PMs e do Corpo de Bombeiros, por exemplo, foi aprovada pelo Senado com relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), na época líder do partido na Casa. Na Câmara, o governo liberou sua bancada na hora da votação.
Quando o texto chegou à mesa de Lula para ser sancionado, auxiliares do presidente o aconselharam a vetar trechos que tratavam do acesso das mulheres às corporações, participação de policiais em manifestações políticas e a vinculação de ouvidorias aos comandantes-gerais. Os vetos foram criticados até mesmo por integrantes da base aliada.
Na visão de parlamentares da base, o governo enfrenta dificuldades quando o tema em discussão foge da área econômica, na qual o Congresso é mais receptivo. Na semana passada, por exemplo, o Planalto decidiu não priorizar a PEC que obriga militares a irem para a reserva para se candidatarem.
O texto já havia sido suavizado por Jaques Wagner, que assumiria a autoria do texto elaborado pela Defesa e retirou o artigo que proibia oficiais da ativa de serem nomeados ministros. No entanto, a mudança não foi suficiente para reduzir as resistências.
O deputado Rui Falcão (PT-SP), que presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no ano anterior, reconhece as dificuldades nas votações e afirma que o governo não tem maioria.
— Na CCJ, nada passou que fosse prejudicial ao governo, mas ele não tinha maioria, foi tudo uma ginástica, um trabalho de convencimento — disse o deputado.
