O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) referente ao primeiro bimestre de 2024, divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e pelo Ministério da Fazenda na última sexta-feira (25), forneceu insights cruciais sobre a direção da política fiscal do governo neste ano e a viabilidade de cumprir as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Apesar de manter a meta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de zerar o déficit primário em 2024, o relatório revelou uma revisão nas projeções de receitas e despesas, indicando a necessidade de bloquear R$ 2,9 bilhões em despesas orçamentárias para obedecer ao limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal. Além disso, uma nova estimativa para o resultado primário do governo central foi apresentada: um déficit de R$ 9,3 bilhões (ou 0,1% do PIB), em comparação com a projeção inicial de superávit de R$ 9,1 bilhões conforme a peça orçamentária. No entanto, o novo número está dentro da margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB (ou R$ 28,8 bilhões) para o cumprimento da meta, autorizada pelo marco fiscal.
Apesar desses esforços, o relatório não conseguiu dissipar o ceticismo do mercado financeiro em relação às projeções feitas pela equipe econômica para o comportamento de receitas e despesas ao longo do ano e à capacidade do governo federal de alcançar o tão desejado equilíbrio das contas públicas.
Para Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, o documento indica que os números estão “mais realistas”. No entanto, ele argumenta que ao longo do ano, será necessário um corte de gastos mais significativo, pois, na sua visão, as despesas com previdência social ainda estão subestimadas em cerca de R$ 20 bilhões, e há um excesso de otimismo em relação ao comportamento das receitas.
Essa visão é compartilhada pela equipe de análise econômica do Bradesco, que projeta um déficit primário de 0,7% do PIB no ano, embora reconheça que “os dados de arrecadação de janeiro e fevereiro sugerem uma tendência positiva” no cenário.
Tiago Sbardelotto, economista da XP, observa que o relatório bimestral trouxe “informações mistas”, indicando premissas mais realistas para algumas receitas, mas mantendo um otimismo excessivo em outras áreas. A XP mantém a projeção de um déficit de R$ 74,5 bilhões (0,6% do PIB) no ano, e espera que o governo apresente novas medidas para aumentar a receita no próximo relatório bimestral, mantendo o déficit abaixo de R$ 13 bilhões e permitindo um novo aumento de gastos de R$ 15,7 bilhões.
Esses são os principais sinais trazidos pelo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do primeiro bimestre:
- Novas projeções para receitas: As estimativas para a receita primária total diminuíram, com reduções em impostos como Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, mas aumentos em contribuições como PIS/PASEP e Cofins. Também houve revisões para receitas não administradas pela Receita Federal, como arrecadação com exploração de recursos naturais e concessões.
- Novas projeções para despesas: As projeções das despesas primárias aumentaram em relação aos valores da Lei Orçamentária Anual, principalmente devido a gastos com sentenças judiciais e precatórios, benefícios previdenciários, créditos extraordinários e despesas com Fies e abono e seguro desemprego. Houve reduções em despesas com pessoal e encargos sociais e subsídios.
- Arrecadação com novas medidas: O relatório apresentou uma revisão para cima dos efeitos esperados com medidas arrecadatórias pelo governo, embora alguns desses efeitos ainda dependam do aval dos parlamentares.
