O governo Lula (PT) interrompeu em 2024 a transparência nas doações de máquinas, implementos agrícolas e veículos feitas pela estatal federal Codevasf, a maioria delas financiada por emendas parlamentares.
A distribuição desses bens, que tem grande impacto eleitoral devido ao seu valor bilionário, continuou ocorrendo até mesmo nos meses que antecedem as eleições, utilizando uma manobra para contornar a proibição de entregas gratuitas durante o período eleitoral.
Originalmente focada em projetos de irrigação no semiárido, a Codevasf foi transformada em um canal para a destinação de emendas parlamentares durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e manteve esse perfil na gestão de Lula.
Até o primeiro ano do governo petista, a Codevasf publicava informações parciais sobre as distribuições em seu site, que totalizaram mais de R$ 1,2 bilhão em 2022 e 2023. Contudo, em 2024, a página deixou de ser atualizada, e a estatal justificou a mudança com a adoção de um novo sistema de gerenciamento, prometendo retomar a disponibilização dos dados em setembro. Por enquanto, apenas resumos das distribuições estão disponíveis no “Diário Oficial” da União.
Essa restrição no acesso a informações contrasta com as recentes declarações de Lula em defesa de maior transparência no uso de emendas parlamentares, além de se opor à decisão recente do STF de proibir repasses de verbas públicas sem divulgação dos dados.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, organizou um almoço com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir a crise. Outros ministros do Supremo, o procurador-geral da República e membros do governo Lula, como o advogado-geral da União e o ministro da Casa Civil, também foram convidados.
A atual página de doações da Codevasf permite consultas básicas, mas não identifica quais parlamentares direcionaram as verbas. Embora as doações sejam feitas em redutos eleitorais sem critérios técnicos claros, essa transparência parcial poderia ser um ponto de partida para o controle social e apurações da imprensa.
Sobre a falta de informações em 2024, a estatal afirmou que o novo sistema permitirá a extração de dados em planilhas eletrônicas a partir de setembro. No entanto, ao ser solicitada a fornecer as informações completas sobre 2024, a Codevasf se recusou, alegando que os dados estão em processo de validação.
As doações, muitas vezes financiadas por emendas, continuam sendo distribuídas durante o período eleitoral, driblando a legislação que proíbe o uso de bens públicos para fins políticos. A medida inclui uma exigência de contrapartida, como a doação de alimentos a instituições sociais, o que, segundo a Codevasf, evita a violação da lei.
Lula criticou a falta de transparência em algumas emendas, afirmando que não é correto haver emendas secretas, pois a publicidade dessas ações deveria ser garantida.
A Codevasf, por sua assessoria, afirmou que “não há qualquer viés político nos procedimentos de transparência adotados pela empresa” e que a publicação de dados no “Diário Oficial” assegura a transparência das doações. Segundo a estatal, questões técnicas interromperam a alimentação automática de informações no site da empresa.
