O prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no centro histórico de Porto Alegre (RS) está ocupado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) há quase dois meses. A ocupação, denominada Maria da Conceição Tavares, aconteceu após o lago Guaíba transbordar e inundar o térreo do edifício de 25 andares.
O MTST reivindica que o edifício seja utilizado para fins sociais, mas o prédio pertence ao fundo geral da Previdência e não pode ser doado, já que o valor da venda, estimado em R$ 50 milhões, é destinado ao benefício da população.
Conhecido como Ipase, o prédio, localizado na travessa Mario Cinco Paus, serviu como sede do INSS até o ano 2000. Desde então, está desocupado e foi incluído em um processo de permuta para troca por outro imóvel, segundo a assessoria de imprensa da Superintendência Regional Sul do INSS. Atualmente, os custos de manutenção incluem salários de dois vigilantes e um auxiliar de limpeza.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação de reintegração de posse para que o INSS recupere o prédio ocupado pelo MTST. Em nota à Gazeta do Povo, a AGU informou que a ação foi proposta em 28 de junho, destacando a ilegalidade da ocupação e alertando para os riscos de acidentes devido ao estado precário do edifício, especialmente a exposição a cabos elétricos potencialmente energizados.
Em 4 de julho, o juiz da 4ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) determinou que os ocupantes fossem identificados para verificar a duração e a natureza da ocupação, bem como se eram moradores permanentes. A identificação foi realizada em 8 de julho, resultando em um relatório sobre a situação do local. A decisão do magistrado está pendente desde 19 de julho.
Apesar das preocupações de segurança expressas por representantes do INSS em uma reunião com membros do MTST no início de junho, o movimento permanece na ocupação. Eles argumentam que as opções de moradia oferecidas às famílias são inadequadas para lidar com as consequências das enchentes a longo prazo.
Em uma postagem nas redes sociais, o deputado estadual Miguel Rossetto (PT) defendeu a ocupação, afirmando que o prédio está abandonado há muitos anos e deveria ser cedido para moradia popular. Ele destacou que o presidente Lula orientou que imóveis federais desocupados sejam transformados em habitações para garantir dignidade ao povo.
O governo Lula lançou em fevereiro deste ano o projeto “Imóvel da Gente”, que prevê a destinação de imóveis públicos federais para “interesse social”. Um decreto assinado na ocasião permite que imóveis do INSS, considerados não operacionais, sejam transferidos para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), sem necessidade de recompor o Fundo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), mais de 500 imóveis em 200 municípios estão em análise, e 2.730 imóveis não operacionais sob gestão do INSS estão sendo avaliados. Destes, 483 foram considerados elegíveis para o programa.
A assessoria de imprensa da Superintendência Regional Sul do INSS informou que o prédio invadido em Porto Alegre foi indicado para integrar o programa, mas ainda não houve formalização da proposta. Para que um imóvel da União seja transformado em moradia popular, ele deve ser declarado “não operacional” e transferido para a SPU. Contudo, até o momento, o prédio do INSS continua classificado como operacional, e não há ações concretas para mudança desse status.
