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sexta-feira, 6 junho, 2025
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Governo Lula falha na transparência: CGU aponta Aneel, Ministério dos Povos Indígenas e Fundação Palmares entre os piores órgãos públicos

Por Alexandre Gomes

Apesar de proclamar compromissos com a integridade e o combate à corrupção, o governo Lula se vê novamente envolto em críticas após divulgação de dados oficiais da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo levantamento analisado pela Gazeta do Povo, dez órgãos federais figuram nas últimas colocações de um ranking de transparência ativa – incluindo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Cultural Palmares.

A lista, baseada no Painel Lei de Acesso à Informação, escancara o despreparo e o desleixo de setores estratégicos da administração federal. A transparência ativa, que deveria ser a norma – com informações espontaneamente disponibilizadas nos sites públicos –, é ignorada ou negligenciada por essas instituições. Na prática, isso impede a população de acompanhar o uso de verbas públicas, contratos e licitações.

A Aneel, por exemplo, que regula um setor bilionário, aparece com apenas 51% das exigências de transparência cumpridas. Pior ainda, a Termomacaé, subsidiária da Petrobras, não implementou nenhuma das 49 medidas exigidas. Já o Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Palmares cumprem menos da metade dos requisitos mínimos, o que acende um alerta especialmente grave diante das polêmicas em torno de desapropriações de terras e conflitos fundiários.

Os números falam por si. Em um universo de 320 órgãos federais avaliados, instituições ligadas ao governo federal falham em áreas essenciais, como publicação de auditorias, contratos, licitações, dados orçamentários e participação social. A CGU aponta que muitos dos sistemas utilizados pelos órgãos são incompletos, desatualizados, ou simplesmente dificultam o acesso à informação.

Lula omisso diante da corrupção?

A oposição no Congresso Nacional reagiu com veemência ao levantamento. O deputado Sanderson (PL-RS), vice-líder da Oposição, foi categórico: “O caso do roubo bilionário dos aposentados do INSS é a prova concreta que a falta de transparência ativa abre espaço para a corrupção e o crime organizado. O governo Lula deveria liderar pelo exemplo, mas o que vemos é omissão e descaso com o dinheiro do povo”.

Embora o INSS não esteja entre os piores colocados no ranking, chama a atenção o fato de que os dados mais sensíveis, os chamados “dados abertos”, ainda não estejam disponíveis conforme determina a Lei de Acesso à Informação (LAI). A CGU não especifica quais dados estão em falta, mas esse tipo de omissão, segundo especialistas, é suficiente para acobertar irregularidades e dificultar investigações.

O deputado Rodrigo Valadares (União-SE), também vice-líder da oposição, declarou: “Transparência não pode ser só discurso de palanque. Quando o governo esconde, a corrupção prospera. E quem paga a conta, como sempre, é o povo”.

Contradições entre discurso e prática

No papel, o próprio governo Lula admite a importância da transparência. Seu Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025–2027 reconhece que a corrupção prospera onde há impunidade e falta de controle social. O documento afirma ainda que “apenas a repressão não basta”. No entanto, como alertou o cientista político Marcelo Almeida, “transparência não pode ser apenas discurso em plano de governo: deve ser compromisso real, cotidiano e mensurável”.

A realidade, porém, vai na direção oposta. Entre os 15,7 mil itens avaliados pela CGU em todo o governo federal, cerca de 1,6 mil não estão em conformidade. Quase 22% dos dados que deveriam ser abertos ao público estão inacessíveis ou mal estruturados. Se nem o próprio governo segue os padrões que impõe às demais esferas do poder público, como exigir transparência de estados e municípios?

Instituições se justificam, mas falhas persistem

Embora os órgãos mencionados tenham reconhecido falhas e prometeram melhorias, as justificativas variam entre limitações técnicas, orçamentárias e de pessoal. Muitos alegam que as informações já estão disponíveis, mas não nos formatos exigidos pela CGU – o que não ameniza o problema. A transparência não é apenas uma questão de boa vontade: é obrigação legal.

O caso da Termomacaé é emblemático. Mesmo sendo estatal, a empresa não implantou nenhum dos itens de transparência. Outras, como a BBTur (ligada ao Banco do Brasil), afirmam estar em processo de liquidação, o que não justifica o apagão informacional. O Ministério dos Povos Indígenas, uma pasta criada sob forte viés ideológico no governo atual, está entre os três piores do ranking, com apenas 6 das 49 medidas cumpridas.

Conclusão: discurso anticorrupção do governo Lula está desmoralizado

A CGU, embora ligada ao próprio Executivo, apresentou um levantamento que confirma o que a sociedade brasileira já suspeita: o governo Lula falha em liderar pelo exemplo quando o assunto é transparência pública. Diante dos escândalos recentes e do histórico de desmandos administrativos, a ausência de dados e controles acessíveis é um risco real para o país.

Enquanto isso, o discurso oficial segue descolado da prática. O Brasil continua vulnerável a práticas corruptas justamente por falta do básico: acesso à informação. E se a transparência não é prioridade, resta à população cobrar — e desconfiar.

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