O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preparado para desembolsar até R$ 30 bilhões em emendas parlamentares antes das eleições municipais deste ano, marcando o maior volume da história para um primeiro semestre e período pré-eleitoral. O Palácio do Planalto, ao ser contatado pela reportagem, afirmou que o objetivo é acelerar obras e melhorar o atendimento à população nos municípios.
Em um acordo com o Congresso Nacional, o Executivo decidiu liberar 60% das emendas previstas para 2024 antes das eleições de outubro, um movimento sem precedentes. Esse montante inclui recursos distribuídos sem critérios técnicos, emendas Pix e heranças do orçamento anterior.
Embora a lei eleitoral proíba o pagamento de emendas três meses antes das eleições, período que se inicia em 6 de julho, exceções permitem repasses para obras já em execução. Manobras legislativas, contudo, alteraram a forma de pagamento das emendas este ano, driblando a legislação eleitoral e invalidando sua aplicação, como reportado pelo Estadão.
Nunca antes houve tanto recurso disponível para gastos durante uma campanha eleitoral. De janeiro até a semana passada, foram pagos R$ 20,9 bilhões em emendas, somando os recursos do Orçamento de 2024 e de anos anteriores.
O valor das emendas deve aumentar até sexta-feira, 5 de julho, dependendo dos desembolsos da União. Há cerca de R$ 5 bilhões prontos para pagamento e outros R$ 5 bilhões aguardando processamento. Parlamentares e prefeitos estão pressionando por esses repasses nesta fase final, enquanto o governo gerencia o fluxo de caixa.
Guilherme France, gerente de Pesquisa da Transparência Internacional no Brasil, alerta para os impactos negativos das emendas parlamentares: risco de corrupção, distorção de políticas públicas e efeitos eleitorais. Ele destaca a necessidade de critérios técnicos transparentes e fiscalização rigorosa na destinação desses recursos.
Esta semana, a Câmara dos Deputados deve votar os projetos de regulamentação da reforma tributária propostos pelo governo Lula. A liberação de emendas estrategicamente durante períodos de votação no Congresso é uma prática comum do Executivo federal para agradar parlamentares com recursos do Orçamento da União, conforme relatado pelo Estadão no ano passado e observado novamente neste ciclo eleitoral.
A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, responsável pelo relacionamento com o Congresso e pelo pagamento de emendas, afirmou que o calendário de liberação, estabelecido em fevereiro, visa a viabilizar obras e melhorar o atendimento à população nos municípios.
Até 5 de julho, o governo estima ter pago R$ 21,5 bilhões em emendas, incluindo transferências especiais (emendas Pix) e para saúde e assistência social, com R$ 14,9 bilhões já desembolsados até 28 de junho. O governo ainda não divulgou os planos para o pagamento de outros tipos de recursos.
Inicialmente, o Congresso buscava impor ao governo Lula um cronograma rígido para pagamentos de emendas este ano, mas o presidente vetou essa proposta. Em contrapartida, negociou diretamente com os parlamentares e assinou um decreto em fevereiro que, na prática, atendeu aos interesses dos políticos.
Em maio, Lula emitiu um novo decreto ampliando os recursos destinados a emendas no primeiro semestre, aumentando ainda mais os custos para os cofres públicos. Se o veto tivesse sido derrubado, o governo teria sido obrigado a pagar R$ 16 bilhões em emendas no primeiro semestre deste ano, mas acabou pagando quase o dobro desse valor.
