Nessa quarta-feira (20), o ministro da Defesa, José Múcio, irá comparecer ao Senado para dar continuidade às discussões sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que visa despolitizar as Forças Armadas, estabelecendo normas rígidas para militares que desejam ingressar na arena política ou ocupar cargos públicos civis.
A iniciativa, sugerida pelo governo Lula e apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), propõe um protocolo definitivo para militares com interesses políticos. Conforme a proposta, ao se candidatarem, eles seriam automaticamente transferidos para a reserva, sem possibilidade de retorno à carreira militar. Ademais, perderiam sua remuneração, a menos que já tenham completado 35 anos de serviço. Atualmente, militares derrotados podem retomar suas funções nas unidades militares.
A PEC surge como resposta à alta participação política de militares no governo Bolsonaro, muitos dos quais ocuparam cargos civis. Contudo, devido à resistência de senadores alinhados ao bolsonarismo, a aprovação da proposta está em risco, o que levou à negociação de termos.
O governo mantém sua posição de que militares candidatos ou ocupantes de cargos civis não possam retornar à carreira militar. No entanto, está aberto a negociar as regras sobre remuneração, aceitando que aqueles com menos tempo de serviço possam manter seus rendimentos na reserva, de forma proporcional.
Em outras palavras, eles deixariam as Forças Armadas, mas continuariam recebendo remuneração da instituição. O estabelecimento do número mínimo de anos de serviço necessário para isso ainda está em discussão.
Outra possibilidade sendo considerada é que militares convidados para ocupar cargos de alto escalão, como ministérios, não estejam sujeitos a essas regras e possam retornar à carreira após deixarem seus cargos.
Um desafio discutido entre técnicos e parlamentares é como evitar que militares usem a desculpa de supostas candidaturas para deixar seus postos nas unidades militares, mantendo a remuneração.
Alguns membros do governo veem como positiva a saída de militares pouco engajados, que deixariam uma carreira para a qual não dedicam mais esforços.
