Após a inclusão do ministro Alexandre de Moraes na lista de sanções dos Estados Unidos, o governo Lula passou a estudar a criação de uma legislação nacional para barrar efeitos de medidas internacionais contra autoridades e empresas brasileiras.
Proposta em análise
A ideia é se inspirar no Estatuto de Bloqueio da União Europeia, que declara sem efeito no território europeu ordens extraterritoriais vindas de outros países. No caso brasileiro, a legislação buscaria:
- Impedir bloqueios automáticos de ativos e contratos;
- Proteger pessoas físicas e jurídicas do alcance direto de sanções externas;
- Exigir autorização do STF para qualquer medida que envolva congelamento de bens ou restrição de contratos.
O ministro do STF Flávio Dino já sinalizou nesse sentido, ao determinar que bloqueios só ocorram com aval da Corte.
Contexto internacional
As tensões cresceram após críticas dos EUA ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O secretário de Estado, Marco Rubio, classificou as condenações como “caça às bruxas” e prometeu que os EUA responderiam.
A inclusão de Moraes nas sanções da Lei Global Magnitsky foi o episódio mais direto, já que a lei norte-americana prevê punições contra autoridades acusadas de abusos de direitos humanos ou corrupção.
Repercussão política no Brasil
- Base governista: tenta blindar Moraes e sinalizar independência nacional diante das pressões externas.
- Oposição: aponta as sanções como prova de que o STF estaria agindo de forma abusiva e desrespeitando liberdades fundamentais.
- Tarcísio de Freitas (SP): usou o episódio para reforçar críticas ao Judiciário, alinhando-se ainda mais ao eleitorado conservador.
