Uma resolução divulgada recentemente pelo governo federal levanta preocupações sobre investimentos significativos em projetos fotovoltaicos no Brasil, de acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
Essa resolução revoga a redução temporária de imposto de importação, conhecida como ex-tarifário, aplicada a 27 modelos de inversores solares. Esses equipamentos são essenciais para converter a energia solar gerada pelos painéis solares em corrente contínua em corrente alternada, permitindo sua integração à rede elétrica. A Absolar destaca que essa medida é crucial para impulsionar o setor solar e reduzir os custos, contribuindo assim para sua expansão.
Normalmente, a taxa de imposto de importação para inversores fotovoltaicos é de 11,2%. A isenção temporária zera essa alíquota por um período de 24 meses, podendo ser prorrogada. No entanto, fabricantes nacionais têm solicitado a revogação antecipada desses benefícios, argumentando que existem produtos equivalentes fabricados localmente. Carlos Dornellas, diretor técnico e regulatório da Absolar, aponta que essa produção nacional não é suficiente para atender à demanda do mercado brasileiro.
A maioria dos inversores solares utilizados no Brasil é importada da China. Com a revogação da isenção, a taxa de imposto de importação volta a ser de 11,2%.
A Absolar adverte que essa medida pode resultar na perda de competitividade do setor, redução do emprego e fuga de capital, além de causar prejuízos em projetos em andamento e até mesmo o cancelamento de projetos já contratados.
A energia solar tem ganhado destaque no Brasil, sendo a segunda fonte que mais cresceu no último ano. A instalação de 104 centrais solares fotovoltaicas em 2023 resultou em uma produção de mais de 4 mil megawatts (MW) de energia solar.
Atualmente, a energia solar representa 8,25% da matriz energética nacional, ficando logo atrás da energia eólica em termos de participação. No entanto, em capacidade de geração efetiva, é a terceira fonte mais importante do país, ficando atrás apenas de hidroelétricas e energia eólica.
A Absolar defende uma transição gradual e flexível para evitar impactos negativos no setor. Segundo a associação, a revogação da isenção para os 27 modelos de inversores solares pode resultar em prejuízos para projetos que representam a instalação de 920 megawatts (MW) de energia solar, afetando cerca de 25 mil empregos e resultando em perdas de R$ 4,5 bilhões em investimentos.
Se a revogação for estendida para os 83 modelos de inversores solares importados atualmente no Brasil, os impactos seriam ainda maiores, afetando projetos que totalizam 5,78 gigawatts (GW) e causando uma queda de quase 160 mil empregos. Além do impacto no emprego, a associação destaca que isso pode resultar em um aumento nos preços da energia solar, afetando os consumidores em geral.
Rodrigo Sauaia, presidente-executivo da Absolar, enfatiza a importância de garantir a continuidade do crescimento do mercado de energia solar no Brasil, especialmente considerando os esforços do governo federal para promover a economia verde e a transição energética. A associação defende um período de transição mínimo de 24 meses para que os equipamentos “ex-tarifários” possam se adaptar à nova política tributária.
