O governo federal utilizou R$ 479 milhões de emendas parlamentares suspensas para adquirir tratores e retroescavadeiras, destinadas a obras em estradas vicinais. A decisão foi tomada no final de 2024, mesmo com uma ordem de suspensão emitida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, devido à falta de transparência nas indicações do destino dos recursos.
Declaração do Ministério da Agricultura
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD), afirmou que a decisão foi tomada por sua própria iniciativa, negando que a liberação tenha ocorrido para atender pedidos de senadores ou deputados.
“Agimos de forma independente, sem o objetivo de beneficiar indicações políticas”, declarou Fávaro.
Destinação dos Recursos
Os R$ 479 milhões foram reservados para 12 empresas por meio de uma indicação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. O valor será descontado do orçamento de 2025, mas o Ministério da Agricultura ainda não definiu quais estados receberão os maquinários ou as obras planejadas.
Semelhança com o “Orçamento Secreto”
A emenda segue o modelo de alocações conhecidas como “orçamento secreto”, criticadas pela falta de clareza no direcionamento dos recursos e pela ausência de critérios objetivos de distribuição.
A decisão de liberar os fundos em meio a uma suspensão judicial levanta questões sobre a gestão do orçamento público e o cumprimento das decisões do Supremo, colocando o governo federal sob maior escrutínio em relação à transparência e ao uso de emendas parlamentares.
