O governo optou por estender até 20 de maio o prazo do Desenrola Brasil, um programa destinado à renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Esta é a segunda prorrogação do programa: inicialmente programado para encerrar em dezembro, o prazo foi estendido até 31 de março devido à demanda abaixo do esperado.
No entanto, o motivo desta nova prorrogação é diferente. De acordo com informações obtidas pelo Estadão, as renegociações ganharam impulso após a integração do Desenrola com as plataformas bancárias, e o governo pretende aproveitar esse movimento. Essa integração foi possível graças a uma portaria publicada pelo Ministério da Fazenda no final de janeiro, permitindo a conexão do sistema com os aplicativos e sites dos bancos. Anteriormente, o acesso era restrito ao http://gov.br .
Os aplicativos da Serasa (chamado Limpa Nome) e da Caixa Econômica Federal (o Caixa Tem, usado para o pagamento de benefícios sociais) têm impulsionado as renegociações. Atualmente, aproximadamente metade das operações diárias está sendo realizada por meio desses canais parceiros, de acordo com fontes informadas.
Esse novo impulso também se deve, em menor escala, à possibilidade de os consumidores realizarem as renegociações de forma presencial e gratuita em mais de 6 mil agências dos Correios, autorizada no início deste mês.
A nova prorrogação do Desenrola será realizada por meio de Medida Provisória e será válida apenas para a faixa 1 do programa, que atende trabalhadores que ganham até dois salários mínimos ou estão inscritos no Cadastro Único de ações sociais do governo federal (CadÚnico).
Nesse grupo, são renegociadas dívidas de até R$ 20 mil, com aval do Fundo de Garantia das Operações (FGO), ou seja, com garantia do Tesouro Nacional.
Não serão aceitas novas dívidas, apenas aquelas já presentes na plataforma (contraídas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022), e o valor dos débitos será corrigido pela inflação.
Desde o início do programa, uma das exigências das instituições financeiras tem sido a impossibilidade de inclusão de novas dívidas, sob pena de reduzir a eficácia da renegociação.
Lançado em julho do ano passado, o Desenrola Brasil tinha como expectativa renegociar cerca de R$ 75 bilhões de dívidas de 70 milhões de consumidores com o nome negativado. No entanto, os números mais recentes indicam cifras mais modestas: R$ 50 bilhões renegociados por 14 milhões de pessoas.
O programa funciona através de leilões para obter os maiores descontos possíveis nos débitos, que podem ser pagos à vista ou parcelados em até 60 meses, com juros máximos de 1,99% ao mês. Os descontos médios são de 83%, mas podem chegar a 96%.
Para viabilizar os juros mais baixos e garantir o interesse dos bancos, o Tesouro Nacional garante eventuais inadimplências por meio do FGO. Além das dívidas bancárias, como cartão de crédito, também estão incluídas as contas atrasadas de outros setores, como educação, energia, água, telefonia e comércio varejista.
O Ministério da Fazenda confirmou a informação após a reportagem do Estadão, anunciando que a MP será publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 28.
