Nesta quarta-feira (28), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo está mobilizando uma “força-tarefa” para quitar R$ 1 bilhão em emendas parlamentares até março. De acordo com o ministro, serão honradas emendas parlamentares que foram avaliadas como prontas para pagamento, após análise técnica e cumprimento dos requisitos necessários. Em fevereiro, o governo já havia destinado R$ 2,5 bilhões para quitar emendas atrasadas dos parlamentares.
Entretanto, o ministro não detalhou a distribuição dos recursos para cada categoria de emenda. No entanto, o montante disponibilizado ajudará a saldar parte das despesas relacionadas às emendas individuais, de bancada e de comissão que estavam pendentes desde 2023.
Desde 2015, o governo é obrigado a honrar as emendas parlamentares aprovadas no Orçamento pelo Congresso. Essas emendas representam verbas destinadas pelos deputados e senadores para projetos em suas regiões de origem, geralmente voltados para obras de infraestrutura. No ano passado, o Congresso aprovou um total de R$ 53 bilhões para essas emendas, valor superior ao orçamento de 32 ministérios do governo, representando 84% desses recursos.
No que tange à liberação de emendas, na semana passada, o presidente Lula assinou um decreto autorizando o pagamento de R$ 20,5 bilhões em emendas parlamentares, após uma reunião com lideranças partidárias e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), visando conter a crise entre os Poderes Executivo e Legislativo. Embora o montante e o cronograma de liberação estivessem previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lula havia vetado uma parte, alegando preocupações com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Do total liberado, R$ 12,5 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 4,3 bilhões a emendas de bancada e R$ 3,7 bilhões a emendas de comissão. A antecipação da liberação no primeiro semestre era uma demanda dos parlamentares, especialmente devido às eleições municipais, pois a legislação eleitoral proíbe a transferência de recursos desse tipo a partir de 30 de junho.
