Os governadores de diversos estados, incluindo alguns com problemas sérios de endividamento, foram ao encontro de Lula buscando soluções financeiras e retornaram com um novo programa de renegociação. Sob o nome irônico de “Juros por Educação”, apresentado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esta proposta parece beneficiar todas as partes, mas de uma maneira desastrosa. Os governadores saem ganhando, pois o programa recompensa a irresponsabilidade fiscal, enquanto o governo federal tem a oportunidade de expandir ainda mais sua estrutura já inchada.
Atualmente, os estados pagam suas dívidas com a União a uma taxa equivalente ao IPCA mais 4% ao ano. O governo federal propõe reduzir essa taxa real se os estados destinarem parte da economia gerada para ampliar vagas no ensino médio técnico. Esta redução pode chegar a 3% se metade da economia for investida, podendo chegar a 2% se todos os recursos economizados forem direcionados para este fim. No entanto, o programa já prevê que esses recursos possam ser usados para outras modalidades de ensino, o que mostra uma generosidade inicial surpreendente.
Além disso, os estados poderão reduzir ainda mais a taxa de juros se abaterem parte do principal da dívida entregando empresas estatais à União. O governo de Minas Gerais já se adiantou oferecendo a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Para um governo petista, a tentação de adquirir novas estatais é irresistível, especialmente após as privatizações ocorridas nos governos anteriores.
Embora muitos estados tentem se fazer de vítimas, a verdade é que a irresponsabilidade fiscal foi predominante em muitas administrações estaduais, que aumentaram gastos durante períodos de bonança, sem realizar as reformas necessárias. Planos anteriores de renegociação seguiram um padrão similar, primeiro concedendo benefícios e depois cobrando contrapartidas, o que resultou em abusos por parte dos estados.
O Brasil já esteve próximo de implementar um programa eficaz de alívio para os estados, como o “Plano Mansueto” proposto em 2019, que exigia contrapartidas antes de conceder ajuda financeira. Infelizmente, esta oportunidade foi perdida, e agora parece que a população mais uma vez pagará pelas irresponsabilidades dos estados.
