Na quarta-feira (03/07), o governador Cláudio Castro participou da Reunião Ordinária do Conselho da Federação no Palácio do Planalto, onde a renegociação da dívida dos estados foi um dos principais temas debatidos. Castro destacou a necessidade de mudar o indexador da dívida, reforçando que esta é uma prioridade no projeto de lei complementar que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está levando ao Congresso Nacional para ajudar os estados a alcançar o equilíbrio financeiro.
— Conseguir a renegociação do indexador da dívida e implementar medidas de abatimento é um avanço significativo. Essas ações são essenciais para que os estados retomem o equilíbrio financeiro — declarou Cláudio Castro.
A abertura do encontro contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Haddad afirmou que o ministério está analisando as sugestões do projeto e, juntamente com Pacheco e o Senado, trabalhando para resolver pendências e permitir que a matéria seja votada antes do recesso parlamentar.
Outros Pontos em Discussão
Castro tem enfatizado a necessidade de uma análise rápida da proposta pelo Parlamento. Ele também destacou os avanços nas discussões com governadores e parlamentares em busca de uma solução para a dívida pública, apesar de nem todos os pontos estarem acordados.
— A conversa com o presidente Pacheco foi muito produtiva. Avançamos em propostas importantes para os estados. No entanto, há discordâncias sobre o indexador, que contribuiu para o aumento da dívida. Entendemos as dificuldades do Ministério da Fazenda e do Senado em revisar dívidas passadas. Para isso, contamos com o Judiciário para revisar o que consideramos ilegal — explicou Castro.
Autoridades Presentes
A reunião foi liderada pelo ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, além de diversos governadores e representantes de prefeituras.
Durante o evento, o presidente Lula anunciou a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/17, que regulamenta a securitização da dívida ativa da União, estados, Distrito Federal e municípios. Ele também assinou outras medidas, como a Mensagem Presidencial de envio do PL sobre a Política Nacional de Cuidados ao Congresso.
Criado em abril de 2023, o Conselho da Federação tem o objetivo de discutir e enfrentar problemas dos entes federados, negociar propostas de políticas públicas e reformas de interesse comum, visando o desenvolvimento econômico sustentável e a redução das desigualdades sociais e regionais.
