O Governo do Estado do Rio de Janeiro deu um passo decisivo no combate à violência contra a mulher com a criação do Observatório do Feminicídio. Esta nova ferramenta terá a missão de coletar, organizar e analisar dados sobre feminicídios no estado, além de promover a integração entre os órgãos responsáveis pela denúncia, investigação, julgamento e acolhimento das vítimas e seus familiares. O decreto para sua criação, coordenado pela Secretaria da Mulher, foi assinado durante cerimônia no Palácio Guanabara, na quinta-feira (13/06).
“O observatório será um instrumento dinâmico de monitoramento diário junto às polícias, defensoria pública, Ministério Público e demais órgãos, visando eficácia na proteção das mulheres. Anualmente, publicaremos um relatório com análises e indicadores-chave para aprimorar políticas públicas e reduzir os casos de feminicídio no Rio de Janeiro”, afirmou o governador Cláudio Castro.
Um Grupo de Trabalho será formado para fortalecer essas iniciativas em conjunto com outras secretarias e entidades, com o objetivo de reverter o quadro de violência contra a mulher no estado. Coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher e em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, o GT contará com a participação da Secretaria de Segurança Pública, Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP), Secretaria de Saúde e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj.
“Haverá um plano de ação detalhado e meios para a organização e funcionamento do Observatório do Feminicídio, com diagnóstico, metas, ações e instrumentos de execução e avaliação, submetidos ao governador”, destacou a secretária da Mulher, Heloisa Aguiar.
Segundo o Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP), de janeiro a abril de 2024, foram registrados 38 feminicídios, representando um aumento de 11,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. As tentativas de feminicídio também aumentaram 44,8% (105 em 2023 contra 152 em 2024).
Para proteger as mulheres e interromper o ciclo de violência, o governo estadual mantém uma rede de acolhimento e atendimento especializado. Recentemente, o governador Cláudio Castro sancionou a Lei 10.416/24, garantindo às servidoras públicas estaduais vítimas de violência doméstica e familiar, com medida protetiva, a transferência para outra unidade de serviço público.
O programa Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida, ativo há quase cinco anos, já realizou 67.940 atendimentos e efetuou 640 prisões, a maioria por descumprimento de medidas protetivas judiciais. Além disso, o Aplicativo Rede Mulher da Polícia Militar oferece um botão de emergência que conecta diretamente à central 190, permitindo registro de ocorrências e solicitação de medidas protetivas online, além de listar centros de atendimento especializados em todo o estado.
Com 60 polos espalhados pelo estado, o Programa Empoderadas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos já beneficiou mais de 2 milhões de mulheres fluminenses, oferecendo suporte psicossocial e cursos sobre defesa e proteção feminina.
