No encerramento do 10º encontro do Consórcio de Integração do Sul e Sudeste (Cosud) em Porto Alegre, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, participou da assinatura de três importantes documentos visando fortalecer a cooperação entre os sete estados das regiões Sul e Sudeste. Estes incluem a Carta de Porto Alegre, o Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento do Crime Organizado, e o Estatuto do Cosud, estabelecendo assim uma base para políticas públicas integradas.
Durante o evento, Castro destacou a urgência em adotar medidas para fortalecer a segurança pública, incluindo aprimoramentos na legislação penal para enfrentar grupos criminosos. Junto aos governadores de outros estados, ele ressaltou a importância de uma abordagem conjunta para esse desafio, citando resultados positivos da recente operação do Cifra no Rio de Janeiro contra lavagem de dinheiro.
O Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento do Crime Organizado prevê a criação do Gabinete Integrado de Inteligência de Segurança Pública (GIISP), promovendo o compartilhamento de informações entre os estados. Além disso, propõe a capacitação conjunta e a aquisição compartilhada de recursos tecnológicos para fortalecer investigações e ações de segurança.
O documento também aborda inovações legislativas, como revisões na concessão de liberdade provisória para crimes graves e regulamentação do acesso a informações de monitoramento eletrônico. A Carta de Porto Alegre reforça compromissos em diversas áreas, incluindo saúde, meio ambiente e economia, além de destacar a necessidade de ações conjuntas contra a dengue e a regulamentação do Fundo Mata Atlântica.
O evento também marcou o anúncio do uso de uma ferramenta digital da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro pelo governo do Rio Grande do Sul para classificar o risco em pacientes com dengue, visando reduzir casos graves e óbitos. Por fim, foi assinado um protocolo de interesse em saúde digital único para os estados do Sul e Sudeste.
