O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encontrou uma aliada inesperada em sua batalha pela estabilidade fiscal: a justiça. Em 2023, uma série de decisões favoráveis do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), contribuíram para impulsionar a arrecadação do governo e equilibrar as contas públicas.
Em cerca de 16 julgamentos tributários de grande relevância, a União saiu vitoriosa, deixando os contribuintes em desvantagem. Quando se consideram disputas envolvendo impostos estaduais e municipais, a situação se agrava ainda mais para os pagadores de impostos: dos 49 julgamentos analisados, os entes públicos saíram vitoriosos em 34, segundo um levantamento realizado pelo escritório Machado Associados e divulgado pelo jornal “Valor Econômico”. Essas vitórias incluem discussões sobre temas de repercussão geral, recursos repetitivos e outros casos considerados relevantes.
Apenas no primeiro semestre do ano, a União obteve sucesso em 14 julgamentos tributários nas cortes superiores. Em um caso em particular, o STF autorizou a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre incentivos fiscais concedidos pelos estados via ICMS, representando um potencial adicional de arrecadação de R$ 47 bilhões, conforme cálculos atualizados pela Receita Federal.
Além disso, o STF flexibilizou a aplicação da coisa julgada em um caso envolvendo a cobrança de CSLL, abrindo precedente para revisões de decisões transitadas em julgado, o que pode ter implicações significativas no futuro.
O apoio do STF ao Tesouro Nacional não parou por aí. O tribunal decidiu pela incidência de impostos federais como PIS e COFINS sobre receitas financeiras, resultando em um possível impacto fiscal de até R$ 119 bilhões. Outras decisões, como a autorização para a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS a partir de abril de 2022, também tiveram consequências financeiras substanciais, com um impacto estimado de cerca de R$ 10 bilhões.
A mudança na relação entre o Executivo e os tribunais pode ter desempenhado um papel crucial nessas vitórias. Com a criação do Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, o governo passou a atuar de forma mais assertiva nos tribunais, buscando soluções favoráveis aos interesses fiscais da União. A interação direta entre o ministro da Fazenda e membros das cortes superiores durante julgamentos importantes reforça essa estratégia.
