Os gastos mínimos com saúde e educação exigidos pela Constituição estão no centro de uma preocupação crescente: até 2028, eles devem consumir todo o espaço disponível das despesas não obrigatórias, comprometendo seriamente o dinheiro destinado a outras áreas da União. Segundo levantamento do Estadão, baseado em projeções do Ministério do Planejamento e Orçamento e informações do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PDLO), os pisos de saúde e educação vão consumir 112% das despesas não obrigatórias até 2028.
Esses números reforçam a conclusão de especialistas de que o governo enfrentará uma difícil escolha entre manter os mínimos de saúde e educação e seguir o novo arcabouço fiscal. Se as regras atuais forem mantidas, faltará dinheiro para programas como o Minha Casa, Minha Vida, recuperação de rodovias federais, pagamento do Auxílio Gás a famílias carentes, obras de saneamento básico, ações de Defesa Civil e a manutenção de diversos órgãos federais.
A preocupação já havia sido antecipada pelo Estadão em abril, com estimativas do piso da saúde. Agora, novas projeções do Ministério do Planejamento, obtidas via Lei de Acesso à Informação, confirmam essa tendência preocupante e apresentam um cenário ainda mais desafiador, incluindo os gastos com educação e a distribuição do dinheiro no Orçamento.
Enquanto as despesas obrigatórias e impositivas pela Constituição crescem, como aposentadorias e emendas parlamentares, o arcabouço fiscal estabelece um limite para os gastos públicos, o que reduz o espaço para investimentos em outras áreas.
A Constituição exige um gasto mínimo com saúde e educação vinculado à receita. A saúde deve receber 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto a educação tem garantidos 18% da Receita Livre de Impostos (RLA). Esses recursos são essenciais para custear a manutenção de postos de saúde, hospitais, escolas e universidades, além de permitir novos investimentos nesses setores.
Os pisos de saúde e educação devem totalizar R$ 336,3 bilhões em 2025, de acordo com as projeções do governo. Esses recursos representarão 44% do orçamento disponível para todas as despesas não obrigatórias, disputando espaço com outras áreas. Essa parcela subirá para 51% em 2026, 63% em 2027 e alarmantes 112% em 2028.
Essa situação deixa apenas R$ 45 bilhões para gastos não obrigatórios em outras áreas em 2027, um cenário considerado impraticável. Em 2028, faltarão R$ 12 bilhões para custeio e investimento em outras áreas, paralisando o Orçamento. Diante disso, o governo terá que reavaliar os gastos mínimos com saúde e educação ou mexer no arcabouço fiscal.
Internamente, há debates sobre uma revisão dos pisos de saúde e educação. O Tesouro Nacional estuda alterar o índice de reajuste dessas despesas, saindo de porcentuais vinculados à arrecadação para um mínimo vinculado ao crescimento populacional ou do Produto Interno Bruto (PIB). Isso poderia significar uma redução de até R$ 131 bilhões nos recursos para saúde e educação até 2033, distribuindo-os para outras áreas.
No entanto, os ministérios da Saúde e Educação e as bancadas no Congresso resistem a essa revisão, argumentando que um crescimento menor comprometeria os investimentos e a manutenção dessas áreas. O impasse interno e a falta de consenso representam um grande desafio para o governo, que enfrenta pressões para garantir o equilíbrio fiscal e a eficiência dos serviços públicos.
Procurado pelo Estadão para comentar as projeções oficiais, o Ministério do Planejamento ressaltou a complexidade do cenário fiscal do país e destacou que o projeto das diretrizes orçamentárias de 2025 foi elaborado considerando o novo arcabouço fiscal.
