O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a se posicionar contra o entendimento do relator Alexandre de Moraes nos processos sobre os atos de 8 de janeiro de 2023. Em sessão nesta quinta-feira (25), ele votou pela absolvição parcial de dois réus, questionando a falta de provas em algumas acusações.
Caso de Cristiane Angélica Dumont Araújo
Fux defendeu a absolvição de Cristiane Angélica Dumont Araújo, acusada de ter participado das invasões ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional.
Segundo o ministro, as imagens não comprovam que ela tenha praticado danos ao patrimônio público, como alegou a Procuradoria-Geral da República (PGR), que a denunciou por cinco crimes:
- Associação criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado
- Deterioração de bem tombado
Para Fux, os elementos do processo não sustentam essas imputações.
Caso de Lucimário Benedito Decamargo Gouveia
No segundo processo, Fux votou por condenar Lucimário Benedito Decamargo Gouveia a 1 ano e 6 meses de prisão por deterioração de patrimônio tombado, com base em vídeos que o mostram invadindo o Planalto.
Porém, ele rejeitou a acusação de participação em plano golpista, afirmando que não havia provas suficientes.
Divergência frente à maioria
Apesar da posição de Fux, a Primeira Turma do STF já havia formado maioria para condenar os dois réus a 14 anos de prisão, seguindo o voto do relator Alexandre de Moraes.
Os demais ministros consideraram que os acusados cometeram todos os crimes descritos pela PGR.
Histórico de divergência
A postura de Fux repete a que adotou no julgamento do núcleo central da suposta trama golpista. Naquele processo, a Turma condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados por cinco crimes.
Fux, porém, divergiu: votou pela condenação de Braga Netto e do delator Mauro Cid, mas defendeu a absolvição de Bolsonaro e de outros acusados, alegando insuficiência de provas.
Repercussão internacional
A posição de Fux teve eco fora do país. A colunista Mary Anastasia O’Grady, do The Wall Street Journal, publicou artigo afirmando que o voto do ministro expôs a “falta de provas” contra Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
O’Grady destacou que Fux, indicado ao STF por Dilma Rousseff em 2011, mantém perfil técnico na Corte, ao contrário de Alexandre de Moraes, descrito como “adversário declarado” do ex-presidente.
O texto criticou o julgamento, classificando-o como ideológico, não jurídico, e mencionou que Moraes foi acompanhado por ministros ligados ao governo Lula, como Flávio Dino e Cristiano Zanin, além de outro indicado pelo petista, formando maioria pela condenação.
