Durante o julgamento do chamado “núcleo da desinformação”, nesta terça-feira (21), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez referência à auditoria realizada nas eleições de 2014 a pedido do PSDB como contraponto à forma como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tratou solicitações semelhantes em 2022.
Fux destacou que, após a vitória da então presidente Dilma Rousseff, o PSDB solicitou acesso aos sistemas eleitorais para realizar uma auditoria, pedido que foi aceito pelo TSE. À época, a Corte, presidida por Dias Toffoli, acolheu o requerimento “em homenagem à transparência do processo eleitoral”, fornecendo os dados necessários para análise.
“Em vez de rejeitar de plano ou criminalizar qualquer coisa, ou impor uma multa bilionária e qualificá-la como ataque às instituições democráticas, o TSE tomou a sábia decisão de autorizar a auditoria”, afirmou Fux, numa crítica velada à atuação do ministro Alexandre de Moraes em 2022.
Contraste com o caso do PL em 2022
A fala de Fux contrasta diretamente com o tratamento dado ao pedido feito pelo Partido Liberal (PL) após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022. Na ocasião, o partido solicitou uma “verificação extraordinária” de urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020, alegando possível falha no funcionamento.
O então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido liminarmente, classificando-o como litigância de má-fé e impondo uma multa de R$ 22 milhões ao partido. Moraes considerou que o PL não apresentou qualquer indício técnico que justificasse a verificação e apontou intenção de desestabilizar o processo democrático.
A decisão foi confirmada por unanimidade pelo TSE, que determinou ainda o bloqueio do fundo partidário do PL até o pagamento da multa.
Precedente histórico e sinalização política
Ao relembrar o episódio de 2014, Fux ressaltou que o PSDB teve pleno acesso aos sistemas eleitorais e que, ao final, não encontrou indícios de fraude. O ministro usou o caso como exemplo de como a Justiça Eleitoral pode lidar com questionamentos de forma institucional e transparente, sem criminalizar a iniciativa.
Na época da auditoria solicitada pelo PSDB, Alexandre de Moraes ainda não integrava o Judiciário — ocupava cargo no governo de São Paulo, então comandado pelo tucano Geraldo Alckmin. Já em 2022, como presidente do TSE, sua postura foi bem mais rigorosa diante da contestação do resultado eleitoral.
“O TSE, naquela ocasião, tomou uma decisão sábia. Permitiu o acesso, houve a auditoria e se concluiu pela regularidade do sistema”, reforçou Fux, sugerindo que pedidos de fiscalização do processo eleitoral, quando apresentados por vias legítimas, devem ser tratados com equilíbrio e transparência, e não como atos antidemocráticos de imediato
