Nesta terça-feira (21), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu que a Corte cometeu injustiças nos julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Em seu voto favorável à anulação da condenação dos réus ligados ao chamado “núcleo da desinformação”, Fux justificou a mudança de entendimento sobre os casos dos manifestantes.
Segundo o ministro, seu posicionamento anterior foi influenciado pela urgência do momento, mas, com o passar do tempo, percebeu que algumas decisões não resistem à análise da consciência e do Estado de Direito.
“Meu entendimento anterior, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitiam sustentar”, declarou. “Esse realinhamento não representa fragilidade de propósito, mas sim firmeza na defesa do Estado de Direito.”
A revista Oeste já havia noticiado posicionamentos divergentes de Fux sobre os protestos, sinalizando uma mudança de perspectiva no Supremo.
Fux nega tentativa real de golpe em 8 de janeiro
Ao votar em quatro ações sobre os eventos de 8 de janeiro, Fux discordou da tese da Procuradoria-Geral da República de que houve tentativa de golpe de Estado. Segundo ele, os atos não demonstraram organização suficiente, nem meios materiais ou coordenação que pudessem configurar uma ameaça real à democracia.
Para o ministro, crimes como golpe de Estado ou abolição violenta do Estado Democrático de Direito exigem uma efetiva capacidade de tomada de poder — algo que, segundo ele, não estava presente.
“Não é razoável imaginar que manifestantes desarmados, que arrecadaram dinheiro entre si para viajar em ônibus fretado, tivessem fôlego financeiro, articulação ou capacidade bélica para promover um golpe de Estado”, escreveu Fux. “Atribuir esse poder a eles seria menosprezar as instituições brasileiras, esticar os limites da lei penal e ignorar o princípio da lesividade.”
