Ao votar com a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir que o porte de maconha para uso pessoal não constitui crime, Luiz Fux criticou o envolvimento da Corte em questões que, segundo ele, deveriam ser tratadas no âmbito político, ou seja, pelo Congresso Nacional.
O magistrado enfatizou que não se pode ignorar as críticas dirigidas ao Judiciário por ultrapassar suas atribuições e interferir em questões reservadas aos poderes constituídos por representantes eleitos.
“O Judiciário não deve ocupar o espaço reservado aos canais de legítima expressão da vontade popular, que pertencem exclusivamente aos poderes compostos por mandatários eleitos. Nós não somos juízes eleitos; o Brasil não é governado por juízes”, afirmou Fux.
Durante seu voto, Fux também considerou que a intervenção do STF em assuntos que deveriam ser decididos por representantes eleitos acarreta desgaste e compromete a credibilidade das instituições judiciais.
“Não é uma questão de temor, mas de respeito, porque em um estado democrático, a instância primordial é o parlamento”, destacou o ministro.
