Republicanos da Câmara acusam governo Biden-Harris de promover “censura” no exterior
Os representantes republicanos Jim Jordan, de Ohio, Chris Smith, de Nova Jersey, e Maria Elvira Salazar, da Flórida, copatrocinaram uma legislação que, segundo eles, visa impedir que o dinheiro dos contribuintes americanos “flua para organizações não governamentais (ONGs) progressistas que estão promovendo a crescente repressão à liberdade de expressão no Brasil”.
O projeto de lei é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de fechar o X de Elon Musk no país em agosto, em meio a batalhas legais em andamento que a empresa de mídia social denuncia como censura.
O Juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes impôs uma proibição nacional a X depois que Musk não nomeou um representante legal antes do prazo final em um caso em que o país exigiu que algumas contas fossem suspensas. Essas contas foram implicadas em investigações das chamadas milícias digitais acusadas de espalhar desinformação e ódio.
HR 9850 – ou Lei de Não Financiamento ou Aplicação de Censura no Exterior – “cortaria a assistência estrangeira dos EUA a quaisquer entidades que promovam a censura e proibiria as agências de segurança dos EUA de cooperar com países estrangeiros para promover a censura contra discursos que, de outra forma, seriam protegidos se o orador estivesse localizado nos Estados Unidos”, disse o gabinete de Smith.
Suas disposições incluem a proibição de assistência estrangeira a entidades “que promovam a censura de discurso que seria discurso protegido nos Estados Unidos”; assistência estrangeira a entidades que apoiem as “diretrizes de censura” do governo brasileiro para empresas de internet dos EUA; cooperação das autoridades policiais dos EUA com países estrangeiros para “causar, facilitar ou promover a censura online” de discurso político; e cooperação das autoridades policiais dos EUA “com as diretrizes de censura do governo brasileiro contra empresas de internet sediadas nos Estados Unidos”.
“O Comitê Judiciário da Câmara e o Subcomitê Seleto sobre a Armamentização do Governo Federal descobriram como o FBI sob a Administração Biden-Harris facilitou os pedidos de censura de um governo estrangeiro contra americanos”, disse Jordan. “Este projeto de lei é crítico para impedir que censores de governos estrangeiros usem o DOJ ou o FBI para silenciar visões desfavorecidas.”
O gabinete de Smith apontou para um relatório da Civilization Works, uma organização sem fins lucrativos de pesquisa que afirma em seu site ter estado por trás dos “Arquivos do Twitter” após a aquisição da plataforma por Musk em 2022. A organização publicou um relatório no mês passado intitulado “O papel do governo dos EUA no complexo industrial de censura do Brasil”.
“Embora pareçam operar de forma independente, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm sido fortemente influenciados por organizações não governamentais (ONGs) financiadas pelo governo dos EUA”, diz o relatório. “Além disso, várias agências e autoridades dos EUA têm desempenhado um papel no incentivo e na facilitação da censura no Brasil.”
Ele afirma que as entidades dos EUA “envolvidas direta e indiretamente no Complexo Industrial de Censura do Brasil” incluem o Atlantic Council, o Congresso, o FBI, o National Endowment for Democracy, a National Science Foundation, o Departamento de Estado, a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional, a Casa Branca e muito mais.
A Civilization Works diz que “as atividades de agências dos EUA e grupos financiados pelo governo representam uma campanha clara para interferir no processo democrático do Brasil”.
A FOX Business entrou em contato com as organizações e agências acima mencionadas para comentar.
Em resposta, um porta-voz da Fundação Nacional de Ciências dos EUA se recusou a comentar sobre a legislação pendente, bem como o relatório da Civilization Works diretamente.
“A US National Science Foundation (NSF) não se envolve em censura à fala dos americanos”, disse o porta-voz em uma declaração. “A NSF investe em uma ampla variedade de pesquisas para nos ajudar a entender como as pessoas usam e interagem com tecnologias e ferramentas de comunicação que permitem coisas como deep fakes.”
“É do interesse da segurança nacional e econômica desta nação entender como essas ferramentas estão sendo usadas e como as pessoas estão respondendo a elas para que possamos melhorar a segurança online para todos nós”, disse a NSF. “Sabemos que nossos adversários já estão usando essas tecnologias contra nós de várias maneiras e os golpistas estão usando essas ferramentas em vítimas desavisadas. Ao entender como essas tecnologias e ferramentas operam e estão sendo usadas, esta pesquisa pode informar a tomada de decisões dos formuladores de políticas à medida que desenvolvem regulamentações e barreiras para proteger o público americano.”
O gabinete de Smith disse que o relatório da Civilization Works documenta o “apoio do governo Biden-Harris à censura no Brasil”.
“A Administração Biden-Harris transformou programas de assistência estrangeira dos EUA em armas e outros meios para promover a censura no Brasil e reprimir a liberdade de expressão que seria protegida pela nossa Constituição dos EUA aqui em casa”, disse Smith, um membro sênior do Comitê de Relações Exteriores da Câmara, em uma declaração. “A liberdade de expressão é fundamental para a democracia. É inconcebível que os Estados Unidos estejam usando o dinheiro dos contribuintes para promover esse tipo de censura que contradiz completamente toda a nossa tradição constitucional americana.”
“Os Estados Unidos devem defender Elon Musk dos ataques de Alexandre de Moraes e das outras forças do socialismo no Brasil”, disse Salazar em uma declaração. “Os Estados Unidos precisam defender os princípios de sua constituição e apoiar seus cidadãos sempre que eles enfrentarem censura no exterior.”
A X suspendeu as operações no Brasil e transferiu funcionários para fora do país em resposta ao que Musk considerou “ordens de censura” de Moraes.
No início deste mês, a justiça brasileira descongelou as contas bancárias de X e da empresa provedora de internet via satélite de Musk, Starlink, após apreender US$ 3 milhões em multas.
No entanto, na semana passada, de Moraes emitiu mais exigências para que X fosse reintegrado no país, incluindo a retirada de recursos pela Starlink.
O presidente e CEO da Rumble, Chris Pavlovski, emitiu uma declaração em apoio ao projeto de lei apresentado pelos republicanos da Câmara esta semana, observando como a plataforma de vídeo sediada na Flórida “retirou seus serviços do Brasil após demandas de censura dos tribunais brasileiros”. “Pessoas ao redor do mundo olham para a América para proteger a liberdade de expressão, e este projeto de lei é um passo na direção certa”, disse ele.
Michael Shellenberger, presidente do CBR de Política, Censura e Liberdade de Expressão na Universidade de Austin e fundador e presidente da Civilization Works, disse que “a censura financiada pelo governo dos EUA no Brasil afetou os americanos diretamente” e é “motivo para alarme, principalmente porque o Brasil corre o risco de se tornar um caso de teste para o que os defensores da censura querem fazer globalmente”.
“Talvez o mais alarmante de tudo seja que o governo brasileiro não está apenas censurando discursos constitucionalmente permitidos, mas também está tentando banir jornalistas e políticos independentes de todas as principais plataformas de mídia social, o que constitui interferência eleitoral”, disse ele.
