O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu um habeas corpus em favor de Filipe Martins, assessor da Presidência para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro, nesta terça-feira, 25.
Martins está detido desde 8 de fevereiro, devido à delação do tenente-coronel Mauro Cid, que alega que Martins viajou com Bolsonaro para Orlando em 30 de dezembro de 2022, como parte de um suposto golpe de Estado.
Dino fundamentou sua decisão no entendimento estabelecido pela Súmula 606 do STF, que estabelece que o habeas corpus não é adequado para contestar decisões de órgãos colegiados da Corte. Ele argumentou que “a ação constitucional de habeas corpus não se qualifica como instrumento processual hábil a combater ato de ministro ou órgão fracionário da Corte”.
Filipe Martins apresentou novas evidências de sua inocência. Em 12 de junho, foi revelado que registros do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos indicavam que sua última viagem aos EUA havia sido em setembro de 2022, para Nova York, não em Orlando como alegado por Mauro Cid. Além disso, documentos da Alfândega dos EUA não registraram sua entrada em Orlando na data mencionada.
Outras evidências apresentadas pela defesa incluem comprovantes da Uber que mostram Martins em Brasília em 30 de dezembro e posteriormente em Curitiba, enquanto Bolsonaro já estava no exterior.
Em fevereiro deste ano, a Revista Oeste divulgou bilhetes de passagens aéreas que confirmavam a presença de Martins no Brasil na data em que foi acusado por Mauro Cid.
Apesar dessas evidências, Moraes rejeitou anteriormente um pedido de soltura de Martins, ignorando os documentos apresentados pela defesa.
