Recentemente, uma decisão judicial que recebeu pouca atenção da mídia trouxe um suspiro de alívio para o empresário Fábio Luís Lula da Silva, mais conhecido como Lulinha, filho mais velho do presidente Lula (PT). A Justiça Federal no Distrito Federal determinou a suspensão de seis processos movidos pela Receita Federal contra ele, todos ligados à Operação Lava Jato.
A decisão, emitida pelo juiz Diego Câmara, da 17ª Vara do DF, acolheu o argumento da defesa de Lulinha de que a Receita baseou suas acusações em provas que foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em parte do despacho assinado na última terça-feira, dia 26, o magistrado explicou que “o crédito tributário exigido carece de suporte jurídico e legitimidade, principalmente, porque o Supremo Tribunal Federal invalidou os procedimentos investigatórios, criminais, administrativos e judiciais, que motivaram as indevidas autuações, nos HCs 193.726/PR e 164.493/PR, que declararam a incompetência da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Curitiba/PR para julgar as ações penais da Operação Lava Jato.”
Além de ordenar a suspensão dos processos contra o filho de Lula, o juiz determinou que não deve haver cobrança por eventuais pagamentos à União relacionados às ações.
Adicionalmente, ele também exigiu a retirada do nome de Lulinha de listas de devedores, como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.
Essa notícia não surpreende ninguém.
