O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou à Corte a abertura de processo para identificar autoridades públicas federais que teriam participado de eventos realizados na casa de veraneio de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, em Trancoso, distrito de Porto Seguro (BA).
O pedido aponta que a eventual presença de integrantes da alta cúpula dos Três Poderes nos encontros, conhecidos como “Cine Trancoso”, pode configurar “risco sistêmico” à confiança nas instituições públicas.
Segundo o documento, os eventos teriam reunido autoridades do Poder Executivo do governo anterior, além de representantes do mercado financeiro, da política e do meio jurídico.
Risco institucional e possíveis irregularidades
De acordo com o MPTCU, a situação levanta indícios de possíveis irregularidades e questionamentos sobre impactos na administração pública federal. O órgão ressalta que a credibilidade do Judiciário, do Executivo e de outras instituições pode ser afetada caso não haja apuração rigorosa e transparente.
No pedido encaminhado ao TCU, o Ministério Público lista medidas que considera necessárias no âmbito da fiscalização:
- Identificação das autoridades públicas federais que participaram dos eventos, diante do potencial risco à integridade institucional;
- Verificação de eventual participação de órgãos ou entidades federais na promoção ou no financiamento dos encontros;
- Avaliação de possíveis consequências financeiras ou administrativas para instituições públicas, como Banco do Brasil, Banco de Brasília (BRB) e BNDES;
- Adoção de medida cautelar, com base nos requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora, para garantir a imediata apuração dos fatos, incluindo requisição de documentos, coleta de informações e oitiva de testemunhas, a fim de evitar dissipação de provas;
- Encaminhamento dos resultados da investigação ao presidente do Congresso Nacional, para conhecimento e eventual adoção de providências.
O MPTCU sustenta que a ausência de esclarecimentos pode gerar “impacto devastador” na percepção pública sobre a imparcialidade e a integridade das instituições.
