Relatórios do governo apontam que a escassez de pessoal pode comprometer a execução de obras; órgãos afirmam que adotaram medidas para evitar paralisações
Centenas de iniciativas na área de infraestrutura de transportes e concessões previstas para 2025 e 2026 correm o risco de sofrer atrasos devido à insuficiência de servidores. Órgãos do próprio governo federal indicam a carência de profissionais qualificados, especialmente em posições estratégicas, como um obstáculo para o cumprimento das metas estabelecidas.
Relatórios do Ministério de Portos e Aeroportos, obtidos pela Folha, evidenciam as dificuldades enfrentadas pelos servidores para dar andamento às atividades programadas. A reportagem também apurou que a Infra S.A., empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, responsável pela maioria dos estudos e planejamentos logísticos do país e pela gestão de obras em ferrovias federais, enfrenta limitações semelhantes.
No Ministério de Portos e Aeroportos, a carência de pessoal afeta especialmente a Coordenação-Geral de Logística e Contratações (CGLC), responsável pela condução de processos licitatórios, contratos, patrimônio, transportes, serviços administrativos e gestão documental da pasta.
Atualmente, o setor conta com apenas 17 servidores. Entre janeiro e abril deste ano, a equipe precisou administrar 200 processos administrativos e gerenciar diretamente 51 contratos. O coordenador da área acumula responsabilidades em 31 contratos, além de funções gerenciais.
“É urgente recompor a equipe, a fim de reduzir riscos operacionais e garantir a eficiência, legalidade e conformidade das ações administrativas”, destaca um relatório enviado à alta gestão do ministério.
O mesmo documento aponta a necessidade de ao menos 53 profissionais para suprir a demanda atual — mais que o triplo da equipe existente. Em caráter emergencial, é solicitada a contratação imediata de dez novos colaboradores terceirizados, com o objetivo de reduzir a sobrecarga.
O relatório ressalta que essa é uma “medida provisória para mitigar os riscos imediatos de colapso da estrutura da CGLC, evitando prejuízos no atendimento às demandas essenciais” do ministério.
Os planos da pasta para 2025 e 2026 incluem a realização de 38 concessões portuárias, quatro arrendamentos de canais, além de 66 intervenções em 55 aeroportos públicos e pelo menos 50 concessões de aeroportos regionais.
Já na Infra S.A., criada a partir da fusão da Valec com a EPL (Empresa de Planejamento e Logística), o planejamento de 2024 previa ampliar o quadro de pessoal de 872 para 1.166 posições, o que representaria um impacto orçamentário anual de R$ 66,2 milhões.
No entanto, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, ligada ao Ministério da Gestão, rejeitou o pedido da Infra S.A., apontando inconsistências na justificativa técnica e na previsão de recursos. A secretaria autorizou, porém, a realização de concurso público para preencher as vagas já disponíveis no atual quadro.
A Infra S.A., considerada o núcleo do planejamento estratégico dos transportes, possui atualmente 11 projetos rodoviários, 13 ferroviários e quatro hidroviários a serem entregues ao governo. Além disso, conduz estudos para 22 arrendamentos portuários, três canais de acesso, 11 pontes binacionais e 20 aeroportos regionais — totalizando 84 projetos.
“Desde sua criação, a Infra S.A. realizou apenas um concurso público, em 2012”, informou a estatal. “Boa parte dos empregados que compõem o quadro nunca atuou diretamente na empresa e/ou reside fora do Distrito Federal.”
Em fevereiro, conforme noticiado pela Folha, o Ministério dos Transportes transferiu parte de seus servidores para auxiliar a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) na análise das audiências públicas relacionadas aos projetos de concessão.
Em nota, o Ministério de Portos e Aeroportos declarou que, após 11 anos sem concursos para recompor a estrutura federal, “o governo tem atuado para promover certames que reforcem a força de trabalho”.
“Desde sua criação, em 1º de janeiro de 2023, o ministério enfrenta desafios para estruturar sua equipe, especialmente devido ao processo de integração e organização da nova pasta”, afirmou.
O ministério ressaltou que está empenhado em expandir seu quadro, com foco em perfis estratégicos, e que já formalizou junto ao MGI (Ministério da Gestão e Inovação) o processo de ampliação da equipe. Isso inclui a reestruturação organizacional e o redimensionamento do quadro para absorver servidores aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) e justificar a solicitação de novas vagas para 2025.
A Infra S.A. informou ter atualmente cerca de 700 colaboradores entre efetivos e comissionados, sendo que 32% atuam fora da empresa.
“A maioria dos empregados cedidos a outros órgãos ocupa cargos extintos, especialmente os oriundos das antigas estatais RFFSA e Geipot — situação que persiste desde as sucessões trabalhistas ocorridas em 2007 e 2008”, explicou a empresa.
A estatal destacou que a responsabilidade pelas questões orçamentárias relacionadas a novos cargos é sua, conforme a disponibilidade financeira, e que está “avaliando internamente estratégias para garantir a continuidade de projetos de interesse governamental”.
O Ministério da Gestão, por sua vez, informou que “retomou a autorização e realização de concursos, reforçando diferentes carreiras e órgãos, sempre preservando o equilíbrio fiscal”.
Em relação ao Ministério de Portos e Aeroportos, a pasta declarou que está prevista a alocação de servidores aprovados no 1º Concurso Público Nacional Unificado, realizado em maio do ano passado, incluindo analistas de infraestrutura.
Quanto à Infra S.A., o ministério explicou que há uma diferença de aproximadamente cem cargos entre o limite autorizado e os postos efetivamente ocupados. “Assim, a empresa possui autonomia para preencher essas vagas, a qualquer tempo, mediante concurso público, conforme sua estratégia de gestão”, concluiu.
Cronograma robusto para 2025 e 2026
Ministério de Portos e Aeroportos
- 38 concessões portuárias
- 4 arrendamentos de canais
- 42 leilões de portos
- 66 intervenções em 55 aeroportos
- 50 concessões de aeroportos regionais
Infra S.A. (em estudos)
- 11 projetos rodoviários
- 13 projetos ferroviários
- 4 projetos hidroviários
- 22 arrendamentos portuários
- 3 canais de acesso portuário
- 11 pontes binacionais
- 20 aeroportos regionais
