O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar nesta quinta-feira, 3 de outubro, um inquérito da Operação Lava Jato que investigava supostas propinas pagas pela J&F a políticos do MDB. A decisão foi tomada após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver provas suficientes para continuar a investigação.
A decisão de Fachin beneficia figuras proeminentes da política brasileira, como o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA), além dos ex-senadores Valdir Raupp (MDB-RO) e Dario Berger (ex-MDB), e o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega. O inquérito havia sido aberto em 2018 com base nas delações de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, e Ricardo Saud, ex-diretor da J&F.
Segundo as delações, os pagamentos teriam totalizado R$ 40 milhões, distribuídos durante as eleições de 2014, a pedido do Partido dos Trabalhadores (PT). Os montantes teriam sido repassados por meio de doações eleitorais, notas fiscais falsas e dinheiro em espécie.
No entanto, após anos de investigação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que, apesar das “exaustivas diligências investigativas desde 2018”, não foram encontradas provas que corroborassem as alegações dos delatores. “A hipótese criminal investigada é informada somente pelas declarações dos colaboradores”, destacou Gonet.
A decisão de Fachin não é surpresa, uma vez que é praxe que ministros do STF arquivem investigações quando há pedido da PGR. O criminalista Thiago Turbay, advogado do ex-senador Valdir Raupp, comemorou o arquivamento, afirmando que ele representa “o retorno do País aos trilhos após a deterioração institucional e democrática promovida pela Lava Jato”.
Apesar do encerramento das investigações em relação à maioria dos investigados, Fachin ainda abriu um prazo de cinco dias para que a PGR decida se deseja continuar as apurações contra o ministro dos Transportes, Renan Filho, e seu ex-marqueteiro, Carlos Adriano Gehres.
Este arquivamento marca mais um episódio no desmantelamento de diversas investigações da Lava Jato, um processo que tem suscitado intensos debates sobre o legado da operação e a forma como as investigações de corrupção são conduzidas no Brasil.
