O senador Sérgio Moro (União-PR) conseguiu manter seu mandato nesta terça-feira (21), após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitar, por unanimidade, os recursos do PT e do PL que pediam sua cassação.
O TSE concluiu que não houve abuso nos gastos de pré-campanha e que não ficou comprovado que ele utilizou sua pré-candidatura à Presidência para ganhar mais visibilidade na corrida ao Senado.
Em nota, o senador afirmou que “foram respeitadas a soberania popular e os votos de quase dois milhões de paranaenses”.
O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, iniciou a votação defendendo a absolvição, sendo acompanhado por André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Alexandre de Moraes.
Este foi o último julgamento de grande repercussão na gestão de Moraes como presidente do TSE. Ele fez questão de pautar o caso antes de deixar o tribunal.
“A Justiça Eleitoral exige provas cabais para a cassação de mandatos e decretação de inelegibilidade, pois são decisões graves que afastam pessoas dos mandatos concedidos pelo eleitorado e, por um tempo, da própria vida política”, afirmou o presidente do TSE.
Cármen Lúcia criticou a conduta de Moro na pré-campanha, dizendo que “não é exatamente um modelo ético de comportamento”, mas considerou a cassação do mandato desproporcional.
A Justiça Eleitoral no Paraná já havia absolvido Sérgio Moro das acusações de abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação.
O julgamento no TSE começou na semana passada com o relatório de Floriano Marques sobre o processo. A sessão foi retomada com as argumentações dos advogados e a leitura do parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), que defendeu a manutenção do mandato de Moro. O órgão argumentou que o TSE deveria adotar uma “postura de menor interferência na escolha soberana das urnas”. Com o parecer favorável da PGE e a absolvição no TRE do Paraná, Moro entrou no julgamento menos pressionado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também intercedeu a favor do ex-juiz.
Mudanças de Partido, Candidatura e Domicílio Eleitoral
Sérgio Moro iniciou sua trajetória político-partidária filiado ao Podemos, partido que ele trocou pelo União Brasil após suas chances de vitória na corrida presidencial diminuírem, lançando então sua candidatura ao Senado. Ele também mudou seu domicílio eleitoral de São Paulo para o Paraná.
O relator Floriano Marques destacou que o percurso político “vacilante” e a estratégia “errante” de Moro deram contornos particulares ao caso, sem precedentes na Justiça Eleitoral.
Entre os desembargadores do Paraná, prevaleceu a tese de que Moro só poderia ser condenado se fosse comprovado que ele lançou sua pré-candidatura a presidente intencionalmente para ganhar maior visibilidade na campanha ao Senado. Os partidos, contudo, argumentaram que o efeito da pré-campanha existe independentemente de eventual premeditação.
Para os ministros do TSE, a mudança de estratégia não foi deliberada, e, portanto, não havia motivo para punição.
“O lançamento artificial de uma pré-candidatura ao Executivo apenas como trampolim para se promover à disputa de um cargo legislativo é diferente de um candidato que, acreditando ter capacidade para concorrer à Presidência, percebe não ter tal estatura e se redireciona para disputar um cargo menor”, defendeu o relator.
Gastos na Pré-campanha
Outro ponto-chave do julgamento foi a definição dos gastos de pré-campanha. A determinação sobre quais despesas seriam consideradas de pré-campanha, para avaliar se houve desequilíbrio na eleição, é controversa e dividiu os desembargadores do Paraná.
O ministro Floriano Marques calculou um total de R$ 777 mil em gastos de pré-campanha – 17,47% do teto permitido. “Podemos considerar um montante importante, mas não, por si só, abusivo.”
A natureza dos gastos também influenciou a votação. Para os ministros do TSE, despesas não diretamente relacionadas com a campanha, como segurança pessoal e escolta, não têm caráter eleitoral.
“Ninguém gosta de andar com segurança ou carro blindado, apenas em filmes. As famílias de pessoas ameaçadas também não gostam. Esses gastos devem ser excluídos de qualquer conotação eleitoral”, argumentou Alexandre de Moraes.
Os ministros consideraram apenas os gastos voltados à “promoção pessoal”, como o lançamento da pré-candidatura ao Senado no Paraná, a contratação de serviços de gestão de redes sociais e despesas com voos fretados para eventos da pré-campanha.
“Aqui, rejeito a tese de que toda atividade de apoio à atuação política de um pré-candidato deva ser considerada gasto voltado à campanha ensejador de disparidade de armas”, defendeu Floriano Marques.
