No último dia de seu mandato como corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo decidiu arquivar uma ação movida pela chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que alegava uso indevido dos meios de comunicação. A ação acusava a Jovem Pan de ter oferecido um “tratamento privilegiado” à candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante sua campanha de reeleição.
Araújo tomou a decisão final em sua última sessão como ministro da Corte Eleitoral na quinta-feira (5), e no dia seguinte, o último de seu mandato, determinou o arquivamento da ação que estava em tramitação desde 2022.
O ex-corregedor argumentou que não foram apresentadas provas suficientes de que a emissora cometeu qualquer conduta que configurasse abuso de poder econômico ou político, nem de uso indevido dos meios de comunicação que comprometesse a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Araújo também destacou a falta de evidências de distribuição ilegal de verbas publicitárias, o que caracterizaria abuso de poder econômico, e de um esquema deliberado para influenciar o resultado das eleições.
Araújo observou que as críticas e opiniões dos comentaristas da Jovem Pan estavam protegidas pelo direito à liberdade de expressão, sem que houvesse pedido explícito de voto, uso de termos específicos ou exposição desequilibrada de candidaturas.
Ao assumir o cargo de corregedor, Araújo herdou de Benedito Gonçalves dez ações contra o ex-presidente. Atualmente, outras sete ações contra Bolsonaro ainda aguardam julgamento no TSE. Isabel Gallotti assumirá o cargo de nova corregedora, e é parte da ala mais conservadora da Corte, ao lado dos ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assumirá a cadeira deixada por Araújo. Ferreira, que foi indicado ao STJ pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em 2011, ocupará a vaga titular da qual era suplente. Ao contrário de Araújo, Ferreira votou pela punição de Bolsonaro em processos relacionados a uma reunião com diplomatas no Palácio da Alvorada em 2022 e ao uso das comemorações do Sete de Setembro do mesmo ano para fazer campanha. Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade em ambos os casos.
A Corregedoria do TSE é ocupada pelo ministro mais antigo da Corte oriundo do STJ e tem competência exclusiva para julgar Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), que apuram casos de abuso de poder econômico ou político com intuito de obter votos.
