A Comissão Europeia anunciou que o novo regulamento antidesmatamento, conhecido como EUDR, não entrará em vigor na data inicialmente prevista de 30 de dezembro de 2024. Em vez disso, o prazo foi adiado para 30 de dezembro de 2025 para grandes empresas e 30 de junho de 2026 para micro e pequenas empresas, ainda dependente da aprovação do Parlamento Europeu.
O EUDR exige auditorias e certificações para garantir que produtos como soja, carne, borracha, café, madeira, cacau e óleo de palma não sejam originados de áreas desmatadas após 2020, sejam essas áreas legalmente ou ilegalmente desmatadas. Um estudo do Ministério da Agricultura do Brasil indicou que 31,8% das exportações brasileiras para a Europa, totalizando cerca de 14,7 bilhões de dólares, podem ser impactadas pelo regulamento.
A medida enfrentou críticas tanto no Brasil quanto na Europa. Os ministros brasileiros da Agricultura e das Relações Exteriores haviam solicitado o adiamento, considerando o regulamento “unilateral e punitivo”, especialmente em relação aos pequenos produtores. Na Europa, o chanceler alemão, Olaf Scholz, e o governo italiano também expressaram preocupações sobre as exigências “impraticáveis” e a falta de preparo das empresas para cumprir as novas obrigações.
A Comissão Europeia justificou o adiamento afirmando que o tempo extra permitirá uma implementação mais suave e eficaz do regulamento. Além disso, documentos orientativos foram publicados para esclarecer os requisitos e penalidades do EUDR, visando facilitar a conformidade das empresas.
