Os Estados Unidos responderam oficialmente ao pedido do governo brasileiro na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump. Em sua manifestação, a delegação norte-americana deixou claro que considera a medida ligada à segurança nacional, o que, segundo eles, torna o assunto “político” e fora do alcance da resolução de litígios pela OMC.
Apesar da negativa em aceitar que a questão seja julgada pelo órgão multilateral, Washington demonstrou abertura para iniciar consultas diretas com o Brasil, em uma data a ser definida de forma bilateral. Isso significa que haverá espaço para diálogo, mas não a garantia de uma mediação formal por parte da OMC.
Justificativas dos EUA
O governo americano alega que as tarifas são necessárias para proteger a economia diante de déficits comerciais persistentes. Além disso, apontou que ações internas do Brasil estariam prejudicando a competitividade das empresas dos EUA. Entre os fatores citados estão:
- a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em temas envolvendo big techs;
- o impacto do Pix, sistema de pagamentos instantâneos brasileiro;
- e questões relacionadas à agenda ambiental.
Segundo a visão americana, esses elementos configurariam barreiras indiretas e desequilíbrios comerciais, justificando a adoção das tarifas.
Posição do Brasil
O Brasil, por sua vez, levou o caso à OMC justamente por considerar que as tarifas são ilegítimas e contrárias às regras do comércio internacional. Para o Itamaraty, o argumento de “segurança nacional” não deve servir como escudo para práticas consideradas protecionistas.
Ainda assim, diante da postura dos EUA, o Brasil terá de decidir se insiste em levar a disputa adiante no âmbito multilateral ou se aposta na via diplomática, por meio das consultas bilaterais.
O que está em jogo
O episódio reforça o desafio enfrentado pelo Brasil em manter sua competitividade em um cenário de tensões comerciais. Ao mesmo tempo em que tenta se colocar como ator relevante na OMC, o país lida com a pressão de potências como os EUA, que cada vez mais utilizam o argumento da segurança nacional para escapar de arbitragens internacionais.
Para analistas, o movimento de Washington pode sinalizar um endurecimento nas relações comerciais e colocar à prova a capacidade de negociação do governo brasileiro, que já enfrenta dificuldades em outros temas da política externa.
