A advogada Ana Bárbara Shaffert, responsável pela defesa de Filipe Martins nos Estados Unidos, afirmou nesta terça-feira (21) que o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) e o FBI estão investigando uma possível fraude no registro de entrada do ex-assessor internacional do governo Bolsonaro. A declaração foi feita durante entrevista ao programa ALive, apresentado pelo jornalista Claudio Dantas.
De acordo com a defensora, um documento supostamente falso foi inserido no sistema do governo norte-americano após a prisão de Martins, e teria sido usado como justificativa para mantê-lo detido. A defesa também acionou o Departamento de Segurança Interna (DHS), que supervisiona o Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP).
CBP afirma que Martins não entrou nos EUA
Dias antes da entrevista, o próprio CBP concluiu que não há registro de entrada legal de Filipe Martins nos Estados Unidos, o que reforçou a tese de que o documento usado para manter sua prisão foi forjado. Martins está nos EUA sob medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, e é réu no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de envolvimento na chamada “minuta golpista”.
“Documento apareceu após a prisão”, diz defesa
Segundo Shaffert, a prisão de Martins foi autorizada pelo STF com base em dois elementos: uma lista de passageiros supostamente encontrada no computador do tenente-coronel Mauro Cid e uma reportagem jornalística que afirmava que Martins havia “desaparecido” do Brasil rumo aos EUA.
“Não havia, na data da prisão, nenhum documento oficial norte-americano confirmando a entrada de Filipe nos EUA”, afirmou. “O registro que aparece depois — o tal documento — surge cerca de um mês após sua prisão, justamente quando o ministro Alexandre de Moraes questiona a PF sobre a posição da PGR, que havia se manifestado pela soltura.”
A advogada aponta que esse registro tardio foi uma tentativa de sustentar a detenção.
“Somente passaporte gera o I-94”
Shaffert rebate a hipótese levantada por autoridades brasileiras de que uma lista de passageiros teria gerado automaticamente um registro de entrada (I-94) nos sistemas dos EUA. Segundo ela, isso não é tecnicamente possível.
“O I-94 só é emitido quando há entrada real no país, com escaneamento do passaporte na imigração. É impossível que apenas uma lista de passageiros crie esse tipo de registro. Somente o passaporte gera o I-94.”
Ela também descartou a possibilidade de erro operacional: “Não há como o sistema norte-americano criar um registro formal de entrada sem o indivíduo efetivamente estar presente e apresentar seu documento.”
Investigação pode impactar processo no Brasil
A eventual confirmação de fraude no registro pode ter impacto direto no processo conduzido pelo STF. Caso se comprove que o documento usado como base para manter Filipe Martins preso foi inserido de forma irregular, isso pode reforçar os argumentos da defesa sobre ilegalidades no curso da investigação.
