Por causa de seu tamanho e projeção, a Petrobras se tornou um exemplo emblemático das direções que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está imprimindo às estatais, enquanto busca revogar as mudanças implementadas de 2016 a 2022, destinadas a limitar o papel do Estado na economia.
Embora a Petrobras tenha autonomia de gestão, Lula intervém como se fosse o proprietário da empresa, influenciando na política de preços dos combustíveis, nos investimentos, na distribuição de dividendos e em outros aspectos cruciais da petroleira, que simboliza o estatismo nacional.
“O presidente tem reiterado muitas vezes que, tanto na política de preços quanto nos investimentos da Petrobras, uma empresa estratégica, ele atuará como o controlador”, afirmou recentemente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à CNN Brasil.
Amparado por uma liminar concedida em março de 2023 pelo então ministro do STF, Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, que suspendeu a Lei das Estatais até o julgamento de sua constitucionalidade pelo plenário, Lula conseguiu nomear velhos aliados para ocupar cargos importantes na empresa.
Embora o STF tenha decidido que a Lei das Estatais, que restringe a nomeação de políticos, dirigentes partidários e sindicalistas para o comando de empresas e bancos públicos, está de acordo com a Constituição, permitiu ao presidente manter aqueles nomeados antes do julgamento, mesmo que suas nomeações contrariem a legislação vigente.
“As ações do governo seguem o cumprimento integral da Lei das Estatais, fiscalização contínua pelos órgãos de controle e fortalecimento dos mecanismos internos de governança de cada empresa”, declarou o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) em nota ao Estadão.
Por sua determinação em aumentar a produção nacional de fertilizantes, apesar da viabilidade econômica questionável, Lula levou a Petrobras a retomar as operações da Araucária Hidrogenados, paralisadas em 2020 devido a prejuízos. Além disso, ordenou a continuação das obras da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco, que já consumiram US$ 18,5 bilhões da estatal, e promoveu iniciativas para impulsionar a indústria naval brasileira.
“O Brasil não possui uma indústria naval competitiva. China, Coreia e Japão possuem tecnologia superior e produzem em larga escala para o mercado global, não apenas para um único mercado ou cliente. Apesar de ser um grande cliente, o custo de produção no Brasil é maior, a qualidade é inferior e as entregas são frequentemente atrasadas, o que prejudicou muito a Petrobras no passado”, argumentou o economista Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petrobras. “É uma aposta em estratégias que já falharam. O bom senso aconselharia a evitar isso. Errar é humano, mas repetir erros é imperdoável.”
Sob pressão de Lula, a Petrobras reverteu uma decisão de 2019 do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que exigia a venda de oito refinarias da empresa, três das quais (RLAM, Reman e Six) foram privatizadas durante o governo Bolsonaro. A mudança permitirá à Petrobras manter o controle sobre as outras cinco refinarias que deveriam ser vendidas. Além disso, cancelou a venda da refinaria Lubnor em Fortaleza, que estava em processo avançado de conclusão, rescindindo o contrato com o comprador, a Grepar Participações.
Imbróglio dos dividendos
O impasse em relação à distribuição de dividendos pela estatal, que ganhou destaque nas notícias algumas semanas atrás, é outro exemplo da intensa interferência política em sua gestão. Em março, o então presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, retinha 100% dos dividendos extraordinários (R$ 42 bilhões) da empresa, apoiado por Lula, alegando que os recursos eram essenciais para viabilizar seu plano de investimentos.
No entanto, Haddad, interessado em garantir a parte da União nesse montante para mitigar o déficit nas contas públicas, conseguiu convencer Lula a revisar sua decisão. No final das contas, a Petrobras acabou aprovando a distribuição de 50% desse valor retido, R$ 21,5 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões foram destinados à União, que é controladora da empresa, e o restante foi reservado para pagamentos futuros.
Entretanto, o episódio deixou suas sequelas. A resistência de Prates em distribuir os dividendos extraordinários e em realizar investimentos significativos para revitalizar a indústria naval, conforme desejava Lula, resultou em sua demissão e na nomeação de Magda Chambriard, ex-diretora-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), para substituí-lo. “Nossa gestão está totalmente alinhada com a visão do presidente Lula e do governo federal”, afirmou a nova presidente da Petrobras ao assumir o cargo em 19 de junho.
“O presidente da Petrobras está subordinado ao presidente da República, que se comporta como se fosse o proprietário da empresa, e precisa conciliar interesses políticos com interesses econômicos, que frequentemente são incompatíveis”, disse Castello Branco. “O presidente da República deseja intervir nos preços, na gestão do portfólio da empresa, nos investimentos em ativos que não fazem parte do core business, influenciar as decisões da diretoria, dos executivos e da gerência. Ou a pessoa se submete integralmente aos desejos do presidente ou está fora, o que gera essas crises.”
Apesar de o governo Lula 3 ainda não ter completado dois anos, outras estatais também já mostram sinais preocupantes em termos de gestão e governança. Os Correios, por exemplo, cuja privatização estava em fase de consulta pública no PPI, classificaram o balanço do primeiro trimestre deste ano como sigiloso pela primeira vez na história. A medida, segundo fontes da empresa, foi adotada para ocultar o significativo prejuízo registrado no período, estimado em R$ 800 milhões, impulsionado pelo aumento das despesas gerais e administrativas, que superou o prejuízo total do ano anterior, de R$ 597 milhões.
Esse caso já repercutiu no Congresso e ainda promete gerar muita controvérsia. Em meados de junho, a deputada Bia Kicis (PL-DF) apresentou à Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara uma proposta de fiscalização e controle para investigar possíveis irregularidades e apurar responsabilidades na gestão financeira e patrimonial dos Correios.
Por instruções de Lula, até os bancos públicos (BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil), que já foram protagonistas no mundo dos negócios durante os governos anteriores do PT, voltaram a ser usados para financiar projetos estatistas, com a liberação de R$ 56,4 bilhões em créditos para estados e municípios realizarem obras de infraestrutura – um valor que supera o total liberado por essas instituições nos quatro anos anteriores. “Há quem pense que o dinheiro do BNDES deveria ser devolvido aos cofres do Tesouro, mas na verdade ele existe para ser investido”, afirmou o presidente em uma cerimônia para anunciar os créditos, em dezembro do ano passado.
Recordando os tempos em que o governo controlava os preços dos alimentos com decretos, na década de 1980, Lula promoveu um leilão, posteriormente anulado por suspeitas de irregularidades, para a compra de quase 300 mil toneladas de arroz importado pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), rebatizada nas redes sociais como Arrozbras. A alegação do governo era conter um suposto aumento de preços causado pela falta do produto, uma afirmação negada pelos produtores gaúchos, devido às inundações que atingiram o Rio Grande do Sul.
Chip do boi
Mesmo após o fracasso do primeiro leilão, que resultou na demissão do secretário de Política Agrícola, Neri Geller, sob suspeita de envolvimento em irregularidades, o governo persistiu na compra de arroz importado. A intenção é vender o produto diretamente aos supermercados, a um preço tabelado de R$ 4 por quilo – valor abaixo da média atualmente cobrada do consumidor – em embalagens com o logotipo do governo federal.
Após “ressuscitar” a Ceitec, conhecida como “a empresa do chip do boi”, que estava em processo de liquidação por nunca ter sido lucrativa desde sua fundação em 2008, Lula agora planeja criar a Internetbras. Após a retirada de uma proposta do Ministério da Educação para contratar a Starlink, empresa de Elon Musk, para fornecer um sistema de internet via satélite às escolas em áreas remotas, a Anatel decidiu designar a Telebras para oferecer o mesmo serviço. Importante ressaltar que a Starlink é atualmente a única empresa no mundo com uma rede de satélites capaz de atender às necessidades do governo com conexão de alta velocidade.
