Os governadores expressaram apoio, embora com ressalvas, à proposta do governo federal de reduzir os juros da dívida dos Estados que investirem mais no ensino médio técnico. Eles avaliam que essa contrapartida poderia ser expandida para outras áreas, como investimentos em infraestrutura.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está programado para se reunir nesta terça-feira (26 de março de 2024), com os governadores dos Estados do Sul e Sudeste, representando o Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste).
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), observou que as discussões sobre o índice de correção da dívida dos Estados, atualmente vinculado à inflação, à Selic e a outros índices, começaram em 2023. Leite afirmou que a proposta do governo é positiva, mas requer uma especificação detalhada das condições para investimentos em educação profissionalizante, para evitar “complexidades”. Ele destacou que alguns Estados já possuem uma base maior em educação profissional, o que torna mais desafiador o crescimento nessa área.
O governador mencionou que o Rio Grande do Sul precisa aumentar os investimentos em educação para atender aos requisitos mínimos constitucionais, devido a decisões recentes relacionadas a esse aspecto. Ele ressaltou que já existe uma necessidade de investimentos adicionais, que estão sendo buscados para viabilizar.
Embora tenha havido abertura para negociação, o governador enfatizou que é necessário uma análise mais aprofundada da proposta do governo federal. Ele considera que é um avanço importante, mas ainda não é possível afirmar que será suficiente para evitar que os Estados precisem de uma nova renegociação no futuro.
Leite sugeriu que, se necessário, os investimentos em infraestrutura poderiam ser aceitos como contrapartida, associados à educação, como no caso do transporte urbano. Ele enfatizou que é essencial ter acesso à infraestrutura para garantir que as pessoas possam utilizar as instituições educacionais facilmente.
Quanto ao prazo de dois meses para o envio do projeto de lei ao Congresso com as propostas, Leite considerou que é um prazo viável. As equipes técnicas dos Estados e do Tesouro Nacional se reunirão na próxima semana para analisar detalhadamente as planilhas e estimar os impactos fiscais.
O projeto de lei também incluirá modificações na Lei de Recuperação Fiscal (LRF). O governador destacou que ainda não tem detalhes sobre as mudanças previstas, mas espera que sejam apresentadas conjuntamente ao Congresso Nacional.
Os governadores agradeceram a iniciativa do governo federal e destacaram a importância da medida para Estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, que aderiram ao regime de recuperação fiscal e enfrentam dificuldades financeiras.
O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), enfatizou que a reunião marca o início de um trabalho para encontrar uma solução para os Estados que têm dívidas decorrentes de gestões passadas. Ele destacou a boa vontade do governo federal em resolver o problema, ressaltando que não se trata de uma pauta regional, mas sim de interesse de todos os Estados do Brasil.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), destacou que a proposta de qualificação profissional oferece mais oportunidades para a juventude.
Em relação à dívida dos Estados, a proposta apresentada aos governadores do Sul e Sudeste é chamada de “Juros por Educação”. O objetivo é reduzir os juros da dívida cobrados dos Estados, triplicando o número de matrículas no ensino médio técnico no Brasil.
O programa é aberto a todos os Estados da Federação, com um saldo devedor total de R$ 740 bilhões. O governo também propôs que, independentemente da adesão ao programa, os Estados poderão reduzir adicionalmente a taxa de juros mediante amortizações extraordinárias.
