O Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma decisão crucial ao bloquear os recursos do programa Pé-de-Meia, evidenciando irregularidades em seu modelo de financiamento. Segundo editorial do jornal O Estado de S.Paulo desta sexta-feira (24), a iniciativa do governo federal de financiar o programa sem a devida aprovação orçamentária representa um grave desvio do processo democrático e republicano.
A questão do financiamento
O programa, criado em 2024, tem como objetivo incentivar a permanência de estudantes do ensino médio da rede pública em sala de aula. No entanto, o financiamento via Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem) utiliza recursos da União sem passar pelo crivo do Congresso Nacional, uma prática considerada uma “gambiarra financeira”.
O procurador do TCU, Lucas Furtado, apontou que o uso do fundo é uma forma de evitar as regras tradicionais de controle orçamentário. O jornal reforça que essa abordagem compromete a transparência e a accountability dos gastos públicos.
Um programa de valor, mas fora dos padrões democráticos
Embora o Estadão reconheça a importância do Pé-de-Meia como política pública, destaca que, se o governo Lula acredita no mérito do programa, deveria submetê-lo ao debate no Congresso e priorizá-lo dentro do orçamento oficial. O editorial critica a tentativa de mascarar o estado das contas públicas ao financiar o programa fora dos canais normais de controle.
“Recursos públicos devem ser destinados com absoluta transparência e priorização, pois dinheiro não dá em árvore”, escreve o jornal.
Ação do TCU e o papel da democracia
O TCU não questionou o mérito do programa, mas destacou a necessidade de respeito às regras fiscais e ao processo orçamentário, elementos fundamentais para a saúde financeira do país e para a democracia representativa.
O Estadão elogia a Corte por reafirmar a importância do Congresso como espaço legítimo para decidir o destino dos recursos públicos e por evitar que práticas “exóticas” comprometam o controle republicano.
Conclusão
A decisão do TCU de bloquear os recursos do Pé-de-Meia é vista como uma medida necessária para proteger não apenas a integridade fiscal, mas também os princípios democráticos que regem o uso dos recursos públicos. O editorial conclui que:
“Quando governos ignoram o Orçamento, abastardam a democracia. O TCU agiu corretamente ao relembrar que o Orçamento não é mera formalidade, mas o pilar do controle republicano sobre os gastos públicos.”
