O editorial do jornal O Estado de S. Paulo desta quarta-feira (11) trouxe duras críticas à relação entre o Congresso Nacional e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Intitulado “O Congresso tem etiqueta de preço”, o texto denuncia a dinâmica transacional que envolve o uso de emendas parlamentares como moeda de troca para destravar votações no Legislativo.
O Papel do STF e as Exigências por Emendas
O Estadão destacou as exigências do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a liberação das emendas neste ano. Segundo o jornal, os parlamentares condicionaram o avanço de pautas importantes, como a reforma tributária, ao recebimento de recursos públicos, ignorando o mérito das propostas em favor de interesses locais.
“O recurso seria usado como moeda de troca para destravar votações de projetos relevantes no Legislativo”, escreveu o editorial. O jornal classificou a postura dos parlamentares como marcada pela “falta de pudor” e denunciou que muitos “praticamente cruzaram os braços à espera da verba das emendas”.
Reforma Tributária e Negociações Políticas
A publicação enfatizou que pautas como a reforma tributária, que visa mudanças profundas no sistema tributário brasileiro, foram prejudicadas por esse comportamento.
“No entanto, não há qualquer preocupação sobre o mérito das propostas ou sobre os riscos de uma apreciação acelerada”, criticou o editorial. Para o Estadão, a barganha política em torno das emendas impede que matérias de grande relevância sejam tratadas com a seriedade necessária.
Governo Lula e o “Jogo Duplo” com o Congresso
O jornal também apontou que o governo Lula passou o ano em um “jogo duplo” ao tentar equilibrar sua relação com o Congresso e com o STF. Apesar de alegar não estar alinhado com a Corte, o Executivo adotou medidas que reforçaram o sistema de trocas, como a recente portaria que autorizou o pagamento de R$ 6,4 bilhões em emendas parlamentares.
“O leitor não deve se surpreender com o súbito comprometimento que surgirá entre os parlamentares em decorrência da publicação da portaria”, ironizou o editorial.
A Resistência do Congresso e o Impacto no Governo
A resistência no Congresso, liderada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, foi atribuída a estratégias para pressionar o Executivo por recursos, e não a discordâncias técnicas sobre propostas como o pacote fiscal.
O texto também abordou a aproximação do fim dos mandatos de Lira e Rodrigo Pacheco, presidentes da Câmara e do Senado. Nesse contexto, o apoio do Planalto a Hugo Motta e Davi Alcolumbre como sucessores sugere a continuidade de uma política de concessões para assegurar apoio legislativo.
Um Retrato de um Sistema Disfuncional
O editorial do Estadão expõe as fragilidades do sistema político brasileiro, onde a lógica do “toma lá, dá cá” prevalece sobre debates técnicos e estratégicos para o desenvolvimento do país.
Ao criticar o Congresso, o STF e o governo Lula, o jornal alerta para os riscos dessa prática para a democracia e para a eficiência da gestão pública, destacando que o ciclo de barganhas e concessões parece estar longe de terminar.
