O ministro do STF, Nunes Marques, estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre a ação movida pelo Partido Novo, que questiona o bloqueio do X no Brasil. O prazo se encerra ainda esta semana.
De acordo com informações da coluna, a AGU deve se posicionar contra o X e apoiar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou o bloqueio da rede social no país. Moraes tomou essa decisão após a plataforma se recusar a nomear um representante legal no Brasil, conforme exigido pela legislação.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem mantido sigilo sobre o conteúdo de sua manifestação, limitando-se a afirmar a interlocutores que será um “parecer técnico”. Gonet já expressou apoio à decisão de Moraes de suspender o X.
Na decisão proferida na semana passada, Nunes Marques não apenas solicitou manifestações da PGR e da AGU, mas também sugeriu que o caso seja julgado pelo plenário do Supremo, dado que questiona uma decisão de Moraes confirmada pela Primeira Turma da Corte.
“A controvérsia constitucional levantada nesta arguição é de natureza sensível e tem grande impacto na ordem pública e social, tornando relevante sua apreciação pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal”, declarou o ministro.
