Seis parlamentares federais solicitam que o Ministério Público Federal (MPF) investigue a possibilidade de “conflito de interesses” e “improbidade administrativa” na gestão de Vinícius Marques de Carvalho como ministro da Controladoria-Geral da União (CGU).
De acordo com informações do Estadão, o escritório de advocacia de Vinícius de Carvalho presta serviços para a Novonor, anteriormente conhecida como Odebrecht, ao mesmo tempo em que a CGU renegocia acordos de leniência no contexto da Operação Lava Jato.
O pedido, liderado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), destaca a existência de “fortes indícios de improbidade administrativa por parte do ministro da CGU, além de um evidente conflito de interesses”.
“A representação argumenta que há claros indícios de que o ministro da CGU violou diversos princípios constitucionais da administração pública, especialmente o da moralidade”, conforme detalha o documento. Além de Zambelli, assinam o pedido os deputados Hélio Lopes (PL-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Zé Trovão (PL-SC), Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Filipe Martins (PL-TO).
Conforme apontado pelo Estadão, Vinícius de Carvalho já se reuniu com advogados da Novonor e de outras construtoras para revisar os acordos.
Em janeiro de 2023, o ministro consultou a Comissão de Ética Pública (CEP) sobre a possibilidade de receber dividendos de seu escritório. Ele explicou que, embora afastado das atividades da banca, ainda é seu “sócio patrimonial”.
Vinícius nega qualquer conflito de interesse e afirma que não recebe dividendos de seu antigo escritório, a VMCA Advogados, que leva suas iniciais. Ele esclarece que a reunião não implicou participação nas negociações ou tomadas de decisão, que ocorrem individualmente para cada empresa sob a responsabilidade de servidores da Secretaria de Integridade Privada.
O ministro também declarou estar impedido de decidir sobre a homologação de mudanças no acordo de leniência da empreiteira e afirmou não receber remuneração do escritório desde que assumiu o cargo na CGU, negando qualquer envolvimento em decisões ou procedimentos internos da CGU que possam gerar conflitos de interesse.
O escritório VMCA esclareceu que, conforme o Estatuto da Advocacia, Vinicius Marques de Carvalho está licenciado desde dezembro de 2022 e está totalmente afastado de suas atividades. Além disso, informou que não atua perante a CGU, onde o sócio licenciado exerce suas funções.
A Novonor afirmou que o escritório atende exclusivamente questões relacionadas ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e não comentou sobre possíveis conflitos de interesse ou sobre a atuação da banca junto ao MPF.
