As empresas do setor de aplicativos de delivery, como iFood e Rappi, consideram “inaceitável” a possibilidade de estabelecer um pagamento mínimo de R$ 25 por hora trabalhada para os entregadores.
Essa medida impactaria aproximadamente 500 mil entregadores apenas no iFood, levantando preocupações adicionais, especialmente sobre contribuição previdenciária. Apesar de corresponder a 20% sobre as empresas, essa contribuição não se traduziria em benefícios de aposentadoria para os trabalhadores.
Desde a criação de um comitê pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para debater a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos, houve diversas tentativas de negociação. As empresas concordaram inicialmente em pagar até R$ 17 por hora trabalhada, mas essa proposta não foi bem recebida pelos entregadores. Atualmente, o repasse é de R$ 6,50 por entrega.
As empresas também têm expressado insatisfação com a condução das negociações pelo ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), o que tem gerado impasses e dificultado um acordo.
Uma nova rodada de negociações está agendada para ocorrer em até 30 dias, envolvendo a mesa tripartite. Diante da resistência dos aplicativos de delivery, o governo tem concentrado seus esforços na situação dos motoristas de aplicativos, como Uber e 99.
Na segunda-feira, dia 4 de março, às 15h, o ex-presidente Lula assinará a mensagem para enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos de transporte de pessoas. A cerimônia, que contará com a presença de Marinho, será realizada no Planalto.
A minuta do projeto de lei prevê uma remuneração mínima de R$ 32,09 por hora trabalhada e uma contribuição previdenciária de 27,5%, sendo 7,5% recolhidos do trabalhador e 20% das empresas. A proposta entraria em vigor 90 dias após a aprovação.
