O anúncio do pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Transparência, divulgado em uma edição extraordinária do Diário Oficial da Assembleia Legislativa na noite desta segunda-feira (29), abalou as estruturas políticas do Rio de Janeiro. O documento recebeu o apoio de 54 deputados, a grande maioria fazendo parte da extensa base de apoio do governador Cláudio Castro (PL). O Palácio Guanabara, evidentemente, reagiu negativamente à iniciativa, pressionando os parlamentares a retirarem suas assinaturas.
Entretanto, essa estratégia esbarra nas normas do Regimento Interno da Assembleia. Conforme o parágrafo 7º do artigo 84, presente no capítulo 1 que trata das Disposições Preliminares, as assinaturas “não poderão ser retiradas ou acrescentadas após a respectiva publicação, ou, em se tratando de requerimento, depois de sua apresentação à mesa”.
Alguns dos deputados signatários do requerimento suspeitam que o governo esteja apreensivo com as possíveis investigações, especialmente considerando os recentes gastos de mais de R$ 1 bilhão realizados pela Secretaria de Transformação Digital e pelo Proderj em conversão digital, modernização e transparência das informações. A demanda por acesso aos dados, que originou o pedido de investigação, levanta questões sobre como e onde esse montante foi aplicado.
Se o objetivo é neutralizar os efeitos da CPI, o Palácio Guanabara terá que considerar outras estratégias.
