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sexta-feira, 29 novembro, 2024
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Embaixada da Hungria: PGR conclui sobre estadia de Bolsonaro

Por Alexandre G.

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, expressou sua posição contrária à imposição imediata de medidas mais severas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, referentes à sua estadia de duas noites na Embaixada da Hungria em Brasília. Essa posição foi apresentada na manifestação enviada pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF). A CNN teve acesso ao documento, que é confidencial. Segundo Gonet, não há indícios de que Bolsonaro tenha tentado solicitar asilo político na representação diplomática.

Para Gonet, a permanência de Bolsonaro na embaixada não constitui uma violação das medidas cautelares às quais ele está sujeito. Além disso, Gonet argumenta que a expectativa de busca de refúgio não se sustenta devido à ausência de fundamentos do instituto de asilo diplomático, dadas as circunstâncias do evento. Vale ressaltar que o ex-presidente deixou a embaixada voluntariamente e continuou a cumprir compromissos públicos nos dias seguintes.

A PGR também avalia o comportamento de Bolsonaro, observando que, mesmo diante de derrotas em pedidos judiciais, não houve sinais de que ele descumpriria alguma medida. Mesmo após o indeferimento de um pedido recente para restringir seu passaporte durante uma viagem a Israel, não foram observadas reações que sugerissem um temor justificado de evasão do país.

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